Comunicado Nacional nº 06/2025
“Promoções? Nem efectivos autorizados existem!” Em conformidade com o artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de Agosto, que aprovou a nova Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (FFAA), “Os efectivos das FFAA, em todas as situações, são fixados...
Comunicado Nacional nº 05/2025
“Nem promoções, nem graduações!” Em conformidade com o DL n.º 13-A/2025, de 10 de março, que estabelece as normas de execução do Orçamento de Estado para 2025, mais precisamente com o ponto 1. do artigo 133.º “… os processos de promoção (…) dependem de...
Comunicado Nacional nº 04/2025
“Sim, somos Cidadãos em Uniforme!” Em 3 de Maio de 1991 o Estado Português assinou a Carta Social Europeia (CSE), tendo ratificado a sua revisão em 30 de Maio de 2002. Com isto comprometeuse a assegurar direitos sociais e económicos fundamentais, incluindo os direitos...
Comunicado Nacional nº 03/2025
Respeite-se a Legislação em Vigor! Em Agosto de 2024, diversos militares da Marinha, na situação de Reserva, receberam um Ofício da Direcção de Pessoal do Ramo, tendo como assunto “Prestação de serviço por militares na situação de Reserva”, informando existir a...