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CARTA SOCIAL EUROPEIA Portugal obrigado a reconhecer direitos dos militares Na sequência de uma...

“Promoções? Nem efectivos autorizados existem!” Em conformidade com o artigo 6.º da Lei Orgânica...

“Nem promoções, nem graduações!” Em conformidade com o DL n.º 13-A/2025, de 10 de março, que...

“Sim, somos Cidadãos em Uniforme!” Em 3 de Maio de 1991 o Estado Português assinou a Carta Social...

Respeite-se a Legislação em Vigor! Em Agosto de 2024, diversos militares da Marinha, na situação...

NADA NOS É DADO DE BANDEJA! Com a publicação e entrada em vigor da Lei Nº 45-A/2024, de 31 de...

Um quarto do Século XXI cumprido… e as comemorações do 31 de Janeiro à vista! Está cumprido um...

Ainda sobre o Cálculo da Pensão de Reforma! O nosso Comunicado Nacional 23/2024, de 26 de...