Proposta de Orçamento de Estado para 2027
Está em análise e discussão na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
O OE2027 ditará as condições de vida dos cidadãos em geral, e dos militares em particular e, como bem sabemos, os anteriores Orçamentos do Estado foram incapazes de responder de forma estrutural aos problemas que afectam os homens e mulheres que servem nas Forças Armadas.
Analisando a execução do OE2026 vemos que permaneceram sem resposta vários dos grandes problemas que afectam as Forças Armadas.
A ANS – Associação Nacional de Sargentos entende que o OE2027 para a área da Defesa não pode ser apenas mais um exercício de intenções, anúncios e compromissos genéricos sem efeitos práticos palpáveis na vida dos militares e das suas famílias, mas deve dar prioridade à resolução de situações que afectam a missão dos militares, das quais, sem prejuízo de muitas outras, priorizamos:
• A degradação do poder de compra dos militares, sendo urgente rever e actualizar integralmente a tabela remuneratória dos militares;
• A reduzida atractividade da profissão militar com a consequente dificuldade de reter quadros, sendo necessário destinar recursos que permitam a valorização das carreiras militares com respeito pelo seu desempenho funcional;
• A necessidade de medidas concretas para recuperar e reforçar os efectivos assegurando a progressão e promoção atempada dos militares;
• A reduzida capacidade de resposta do HFAR, apesar do anúncio da aquisição de novos equipamentos médicos;
• A incapacidade do subsistema de saúde ADM chegar, de forma convencionada, à totalidade geográfica do país, sendo urgente retomar a responsabilidade pela saúde dos militares por parte do Estado;
• O tratamento discriminatório e a incerteza nas pensões de reforma dos militares que ingressaram nas Forças Armadas após 1993 e no regime de protecção social para os militares que ingressaram a partir de Janeiro de 2006.
Face às preocupações reafirmadas, considerando ainda que nesta proposta de OE2027 não se verificam medidas concretas que possam conduzir à resolução das questões apontadas e porque o planeamento e a execução orçamental para a área da Defesa em 2027 não se podem limitar à simples aquisição de equipamento e armamento, tendo claro que o factor humano tem de ser a prioridade porque sem militares não há Forças Armadas, os Sargentos reunidos presencialmente e por videoconferência na Sede Social da ANS, em 27 de Outubro de 2026, aprovam, por unanimidade e aclamação, a presente Moção no sentido de que sejam integradas no OE2027 medidas que possam resolver os problemas atrás referidos.
Os Sargentos reunidos presencialmente e por videoconferência na Sede Social da ANS, em 27 de Outubro de 2026, apoiam e mandatam a Direcção da ANS para dar continuidade aos necessários trabalhos junto das entidades políticas responsáveis, desde já com a entrega do Memorando do Departamento de Documentação e Estudos Sociais dedicado à análise ao Orçamento para a área da Defesa, apresentado nesta reunião, aos principais decisores políticos, bem como à adopção de outras acções e iniciativas consideradas necessárias, que conduzam à dignificação e protecção da carreira dos militares Sargentos das Forças Armadas.
Lisboa, 27 de Outubro de 2026
Documento aqui.