Faleceu Jorge Sampaio!

10.SET.2021Tendo conhecimento do falecimento de Jorge Sampaio, a ANS Associação Nacional de Sargentos, vem expressar à sua família,em especial, e aos cidadãos em geral, as suas condolências e o seu pesar.

Enquanto deputado à Assembleia da República, em 1982, Jorge Sampaio votou contra, com declaração de voto,o famigerado artigo 31º da Lei de Defesa, por considerar que tal artigo restringia excessivamente os direitos dos cidadãos militares.

Dezanove anos mais tarde, em 2001, na qualidade de Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Jorge Sampaio promulgou a Lei Orgânica que reconheceu o direito de associação profissional dos militares e a consequente e necessária Lei Orgânica que alterou o dito artigo 31º da Lei de Defesa Nacional. Não tendo sido solução perfeita, nem suficiente, até pelo repetido incumprimento destas Leis Orgânicas por parte dos sucessivos governos, foi, contudo, um importante marco no percurso da luta pelos direitos dos militares e pelo próprio associativismo militar.

Jorge Sampaio, como Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, por várias vezes,recebeu em audiência delegações de dirigentes da ANS para abordar matérias de âmbito socioprofissional, exemplo e prática que nunca foram seguidos pelos seus sucessores.

Neste momento não pode,nem deve,deixar de ser lembrada a sua atitude de elevado sentido democrático e o exemplo de como interpretou e concretizou o reconhecimento das associações militares e a necessidade de com elas abordar as matérias específicas das suas competências

Lisboa, 10 de Setembro de 2021

A Direcção

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