“Urgente e Necessário Alterar o RAMMFA!”
Desde 2015 (ainda enquanto Projecto) que a ANS vem combatendo a implementação daquele que viria a ser o actual Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), pelos
aspectos profundamente negativos que o mesmo continha, potenciadores de situações de injustiças relativas, pondo em causa a coesão e a disciplina no seio das Forças Armadas. A acção mais visível desse combate materializou-se com a entrega de uma Petição na Assembleia da República, com mais de 4500 assinaturas, que tinha como objectivo suspender a eficácia do dito regulamento, que, entretanto, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018.
O que ressaltou como mais relevante deste processo é que, em resultado da intervenção e luta da ANS em particular, e também do apoio e acções das outras APM em geral, por força da Resolução nº 70/2019 da Assembleia da República, aprovada em 12 de Abril e publicada em DR a 23 de Maio, o governo ficou obrigado a promover a audição das associações representativas dos militares, sobre o RAMMFA, no sentido de esclarecer as dúvidas existentes, abordando as questões mais sensíveis e, em articulação com as chefias militares, promover as alterações necessárias ao regulamento, para dar resposta às preocupações transmitidas.
Leia o comunicado na integra aqui.