Memorando ANS/DESL
Após a publicação do Memorando de 13 de Março e do Comunicado n. 03/14, ambos sobre a decisão unilateral do Governo em extinguir o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas (FPMFA), a ANS foi contactada pela entidade gestora do Fundo, o “BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.”, para uma reunião de esclarecimento sobre os procedimentos de extinção constantes do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de Dezembro e da Portaria n.º 33-A/2014, de 16 de Janeiro. Esta reunião decorreu no passado dia 4 de Abril, a pedido da entidade gestora do FPMFA e sem que tivesse ocorrido qualquer tipo de iniciativa da tutela.