No dia 23 de Outubro de 2023 – Organizado pelo Manifesto ‘Cumprir e fazer cumprir a Constituição’, teve lugar no Auditório 6 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a Sessão Debate ‘Constituição e Condição Militar’.
Dividida em dois painéis, a sessão iniciou-se com o Prof. Bernardo Colaço, Juíz Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e com o Constitucionalista Bacelar Gouveia, moderados por António Filipe.
No segundo painel estiveram os representantes das APM, Lima Coelho (ANS), Branco Batista (AOFA) e Paulo Amaral (AP), moderados por Jorge Caldeira Aires.
Restrições constitucionais transformadas em proibições em legislação hierarquicamente inferior, insuficiência das leis reguladoras do associativismo militar para atingir os objectivos socioprofissionais, caminho conducente ao sindicalismo militar, foram alguns dos temas debatidos, tendo havido uma participação activa da plateia nos períodos de pergunta/resposta, debate.
Sessão enriquecedora e importante. Argumentos para a luta futura. Obrigado Manifesto. Obrigado Professora Madalena Santos. Obrigado Professor Vera Cruz.