DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E LEGISLATIVOS
OE2020 – Incidência sobre os Militares!
Caros Camaradas,
Foi publicada, no passado dia 31 de Março, a Lei nº 2/2020, que aprova o Orçamento do Estado para 2020.
Desde a apresentação e discussão na generalidade, no Parlamento, no passado dia 22 de Janeiro para o sector da Defesa Nacional, o projecto de orçamento sofreu muitas alterações fruto da discussão em sede de especialidade. De entre os vários aspectos que foram analisados, destaca-se a ausência de normas concretas, de medidas de efectiva valorização dos militares e de atractividade das Forças Armadas junto dos jovens. Constata-se que não são alterados, nem sequer integrados, aspectos fundamentais para a melhoria das condições de vida e de trabalho para os militares. Da leitura do diploma, é evidente que as matérias referentes aos homens e mulheres que prestam serviço nas Forças Armadas constituem um vazio quase absoluto. Nesse sentido, a Direcção da ANS decidiu produzir o presente memorando que procura reflectir as preocupações decorrentes da falta de referências às questões do pessoal (o Factor Humano) das Forças Armadas.
Posto isto, o objectivo deste documento, não é tanto versar sobre o que não foi aprovado e devia ter sido, mas sim analisar a Lei do Orçamento do Estado com incidência nas principais normas que são importantes para os militares das Forças Armadas.
Neste documento procuramos igualmente perspectivar quais as áreas e assuntos que podem e devem ser alvo de intervenção por parte da ANS
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