Foi apreciada hoje dia 10 de Abril de 2019, na Assembleia da Republica, a petição nº. 506/XIII/3.ª da iniciativa da Associação Nacional de Sargentos que pede a suspensão de eficácia do RAMMFA, Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.
Conjuntamente com o projeto de Resolução n.º 1568/XIII/3.ª (PCP) que pede a suspensão da eficácia e reavaliação do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas e do projeto de Resolução n.º 1950/XIII/4.ª (BE) que recomenda ao Governo a suspensão da eficácia do Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas.
Ambas serão votadas na sexta-feira dia 12 de Abril de 2019.