Setenta dias depois da votação e aprovação na Assembleia da República, foi finalmente publicada, hoje, 2 de Março de 2018, a Lei n.º 10/2018 que procede à 1.ª alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de Maio. A data de entrada em vigor desta Lei será dia 3 de Março, data a partir da qual deixará de haver Furriéis/Subsargentos nos Quadros Permanentes das Forças Armadas,…
Lê na totalidade aqui