Após diligências efectuadas pela ANS junto dos Grupos Parlamentares e da Comissão de Defesa na sequência
de uma ronda de audiências solicitada pelos novos Órgãos Sociais, foi ontem apresentada por iniciativa do
Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a “Apreciação Parlamentar” do EMFAR, publicado no dia
29 de Maio (Dec-Lei nº 90/2015).
Conforme o documento do Grupo Parlamentar do PCP existente no site da Assembleia da República e
também enviado para a nossa associação (já disponível no “facebook” da ANS), este diploma “representa um sério retrocesso para o estatuto da condição militar e uma grave desvalorização das respectivas carreiras. Acresce que não houve qualquer debate parlamentar sobre o Estatuto agora publicado, tendo a Assembleia da República permanecido à margem de qualquer debate sobre esta matéria. Ao suscitar a presente Apreciação Parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP pretende suscitar o debate parlamentar sobre o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, com o objectivo de, ouvidos os Chefes Militares e as associações representativas dos militares, poder introduzir nesse diploma as alterações que se revelem adequadas.”
É imperioso que continuemos a lutar por um Estatuto mais justo e consentâneo com a dignidade das nossas carreiras. É importante acreditar que é sempre possível lutar! É importante que nos afirmemos disponíveis para as iniciativas que tenhamos de vir a realizar na defesa do nosso Estatuto Profissional! Nunca é demais relembrar que foi após um processo de audição às associações de militares, entre outras entidades, que importantes e significativas alterações foram introduzidas aquando da publicação do EMFAR no Dec-Lei 236/99. Bem pior estaríamos hoje, se não tivéssemos lutado como o fizémos na altura.
Podes ler o Comunicado Nacional nº5/2015 na íntegra aqui .