Regime Remuneratório: Perguntas para Reflexão!
Num arremedo de audição, a ANS foi “auscultada” no Ministério da Defesa Nacional (MDN) no passado dia 11 de Novembro de 2022, 15 dias depois de ter sido ouvida na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República (CDN-AR), a 26OUT22.
Ao contrário do que aconteceu na CDN-AR, em que o Presidente da Direcção teve oportunidade de explanar, com detalhe, a proposta da ANS para revisão e alteração do regime remuneratório aplicável aos Sargentos das Forças Armadas, na reunião no MDN a “auscultação” limitou-se a uma apresentação verbal do que o Governo pensa fazer no que aos vencimentos dos Sargentos diz respeito (um dossier, na posse do Ministério da Defesa e do seu Secretário de Estado, e que não nos foi facultado). Foi assim, com a sobranceria de quem está respaldado numa maioria absoluta na Assembleia da República (AR), que a “ouvição” (paremos de lhe chamar “auscultação”) decorreu. O pouco, escandalosamente pouco, que nos foi dito pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional – SEDN (rodeado de uma comitiva de sete pessoas, com funções em vários ministérios do Governo) acerca do que espera os Sargentos de Portugal e suas famílias, foi apenas isso.
Contudo, e porque sabemos ser prática este tipo de procedimento, houve o cuidado de tirar algumas notas, estenográficas, do que foi dito à pressa e com pouca clareza. E do que foi dito, verificou-se que não passa da já batida cantilena, de que “a inflação, e a crise dos combustíveis, e a guerra, e a necessidade de contas certas…”, implicam uma contenção nos aumentos dos vencimentos das carreiras especiais da Administração Pública, a uma das quais pertencemos, enquanto Militares das FFAA. Vejamos:
1. Vão ser valorizados alguns Níveis Remuneratórios (NR) nomeadamente o 5 (base da tabela remuneratória única da Administração Pública), em linha com o que foi acordado em sede de Concertação Social;
2. Do NR 9 ao 41 haverá um aumento de cerca de 52,00€, e daí para cima (até ao 89) o aumento será de 2%;
3. À laia de “prenda”, haverá o correspondente aumento da parte variável do Suplemento da Condição Militar (SCM) e também do subsídio de refeição;
4. A revisão de carreiras, e possível alteração de vencimentos, está agendada para 2023.
E, em suma, foi isto!
Mas, sendo pouco, muito pouco, o que esta informação verbal trouxe, levanta algumas questões:
1. Que negociação foi feita com a ANS em sede de Concertação Social, tendo em conta que nela, a ANS não tem assento?
2. Que valorização vai ser dada do NR 5 até ao 9?
3. Se a carreira retributiva dos Sargentos se desenvolve do NR 7 até ao 32, serão só os 2SSAR/2FUR (NR 7) e os SSAR/FUR (NR 9 quando promovidos) a ter um aumento superior a 52,00€?
4. E os NR 10 e 11, também de SSAR/FUR, não são objecto de “valorização”?
5. E o resto de toda a categoria de Sargentos das Forças Armadas, tem apenas um aumento de 52,00€? (como exemplo, um 1SAR na 4ª Posição Remuneratória (PR), com o NR 21, terá um aumento de cerca de 3,4%, para uma inflação que já leva 2 dígitos?!);
6. O que significa “aumentar apenas a parte variável do SCM”?
7. Revisão de carreiras em 2023: Mas quando? Em Janeiro ou em Dezembro? E o que significa “revisão de carreiras”? Em que termos será feita? E por quem?
São estas questões que apresentamos aos Camaradas para reflexão. Elas indicam a necessidade de luta contínua e perseverante.
Por isso, apelamos a que, no próximo dia 15 de Dezembro de 2022, Quinta-feira, façamos uso da hora de almoço para realizar uma JORNADA DE REFLEXÃO sobre a revisão do regime remuneratório aplicável aos Sargentos, por uma efectiva “JUSTIÇA SALARIAL”, e sobre a não resposta por parte do Governo aos reais problemas que o actual regime, obsoleto, classista e elitista, apresenta.
Os resultados desta Jornada de Reflexão devem ser enviados para a Direcção da ANS. (contacto@ans.pt)
A Direcção
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