“Sargentos, sempre, e desde há muito, do lado certo da História!”

Os militares portugueses integrados em Forças Nacionais Destacadas (FND), Missões Humanitárias e de Paz, que tão bem, exemplarmente bem, desempenham as suas missões nos mais variados cantos do mundo, são os verdadeiros promotores da boa imagem, no plano internacional, de que vão gozando sucessivos governantes, muito ufanos e mediaticamente activos, quando os visitam nos diversos teatros de operações, acompanhados pelas chefias militares e respectivas (numerosas) comitivas, proporcionando a divulgação de fotografias de circunstância, com sorrisos ensaiados para as câmaras que, se houvesse maior consciência da realidade, deveriam era ser expressões de tristeza e de verdadeira e séria preocupação. Os tais que, no dizer do ministro da Defesa Nacional, estarão “do lado certo da história”, são os mesmos que, no território nacional são esquecidos e tratados como se fossem “filhos de um Deus menor”; São os mesmos que continuam, há décadas, a lutar e à espera da mais do que justa atribuição do subsídio de risco por inativação de engenhos explosivos, para um grupo de Sargentos do Exército, (situação que até já mereceu a concordância de generais com responsabilidades na matéria, mas que acabou por não passar disso mesmo, nunca se materializando); São os mesmos que são confrontados com a desvalorização das suas funções, ao arrepio e em desrespeito ao que está previsto na legislação em vigor, empurrando Sargentos, da Marinha, para funções até então desempenhadas, e muito bem, por camaradas Praças, mesmo que se tenha “prometido” ser uma situação excepcional, temporária e, pasme-se, até “experimental”, mas que se vai tornando permanente, seja a bordo de navios, seja a conduzir almirantes; São os mesmos que esperam resposta aos ofícios endereçados à chefia militar da Força Aérea sobre o inexplicável congelamento do Suplemento de Serviço Aéreo (SSA), mas, também, sobre a não actualização do valor das ajudas de custo; São os mesmos que continuam a ver as suas promoções chegarem atrasadas e sem os efeitos remuneratórios, administrativos e funcionais, referentes à data da vaga para a promoção, lesando-os material, funcional, motivacional e até socialmente; São os mesmos que continuam sem ter resposta pronta, efectiva e eficaz para os problemas de saúde com que se confrontam, muitos deles decorrentes da exigência e especificidade da Condição Militar; São os mesmos que estão confrontados com a obrigatoriedade de um pagamento elevado, catorze vezes ao ano, para um serviço de assistência na doença, ineficaz, que não responde nem respeita as exigências da Condição Militar, nem é compatível com os elevados valores que os militares obrigatoriamente pagam; São os mesmos que estão confrontados com uma carga cada vez maior de funções, serviços, responsabilidades e missões, porque há cada vez menos efectivos, mas cada vez mais missões, particularmente fora do território nacional, as tais que permitem a boa imagem internacional de sucessivos governantes, chefias militares e respectivas comitivas; São os mesmos que há década e meia estão confrontados com um regime remuneratório injusto, obsoleto, classista e elitista que urge rever e actualizar; São os mesmos que continuam confrontados com inúmeras injustiças sociais, sujeitos a um regulamento de avaliação punitivo e não formativo, sujeitos a regulamentos disciplinares desajustados da realidade e que colocam em causa a própria dignidade do militar enquanto cidadão de corpo inteiro, com deveres e direitos constitucionalmente garantidos; São os mesmos que, na condição de antigos combatentes, veteranos de guerras que não quiseram, mas onde cumpriram o que lhes foi exigido, continuam esquecidos, à espera de um reconhecimento que não pode passar por “pin’s na lapela” nem palavras bonitas e promessas estafadas e incumpridas, mas repetidas em dias festivos; São os mesmos que na situação de Reforma são confrontados com a negação de direitos assistenciais e sociais que lhes devem ser reconhecidos, a si e até ao fim das vidas dos seus cônjuges viúvos! Os militares portugueses estão desde há muito “do lado certo da história”, mas não o estão apenas quando desempenham (e muito bem) missões fora do território nacional. Exige-se que a solução dos problemas sobejamente conhecidos por sucessivos governantes e responsáveis políticos, sobejamente conhecidos pelas sucessivas chefias militares e respectivas assessorias, sobejamente conhecidos pelos sucessivos grupos parlamentares que se têm constituído na Assembleia da República, sejam tratados com rapidez, objectividade e respeito, no território nacional, envolvendo e integrando todas as partes, incluindo aqueles que por reconhecimento legal, ao abrigo da Lei Orgânica nº 3/2001 de 29 de Agosto, representam os militares em assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica, especialmente sobre questões do estatuto profissional, remuneratório e social, entre outras. Os Sargentos de Portugal, detentores de uma elevada consciência de classe, estão há muito, muito tempo, do lado certo da História. Há, pelo menos, cento e trinta e três anos que o estão, continuando, hoje, a bater-se e a pugnar pelos valores da República! Os Sargentos de Portugal não se deixam iludir com campanhas de imagem, nem com discursos de circunstância, nem com frases bonitas, mas vazias de resultados concretos. Contra ventos e marés, contra campanhas difamatórias e enganadoras, contra tentativas de divisão, contra falsos profetas de soluções milagrosas, contra discursos de falsos preocupados com os problemas que afectam os militares, os Sargentos de Portugal, congregados na sua associação representativa de classe, a ANS, vão continuar a lutar, como sempre o fizeram, para que o desempenho das suas funções, o desenvolvimento das suas carreiras, o reconhecimento das suas competências, a assistência social e na doença que lhes é devida e, sobretudo, a dignidade da sua condição de Sargento das Forças Armadas, seja efectiva, num Portugal livre, independente, soberano e democrático, nos termos da Constituição da República Portuguesa.

A Direcção

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