“Disponíveis e com Razões para Lutar!”
Dando sequência ao compromisso assumido na reunião promovida pela Comissão Permanente do Ramo Armada (CPR-ARM) em 2 de Abril, na sede da ANS, (ver Comunicado 01/2024 CPR-ARM de 05ABR), teve lugar no salão da Delegação nº 1 do Clube do Sargento da Armada, no Feijó, a 17 de Abril, uma reunião de Sargentos que contou com mais de uma centena de presenças, maioritariamente militares da Marinha. Das intervenções feitas e das situações expostas ressaltou que os Sargentos da Marinha não podem aceitar a sua desvalorização funcional em consequência do Despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) nº 19/24 – “LOTAÇÕES DAS UNIDADES NAVAIS”, que, em síntese, obriga Segundos-Sargentos a exercer funções previamente atribuídas, e bem desempenhadas ao longo dos anos por militares da categoria de Praças, ao arrepio de vários artigos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), sob o falso pretexto de um suposto desenvolvimento tecnológico dos meios navais que, na realidade, não se consegue vislumbrar. Da discussão e debate resultou a necessidade da revogação do referido Despacho, repondo a situação anterior, e que, pela tutela militar e política sejam tomadas as medidas necessárias para fomentar o recrutamento e a retenção e, assim, resolver os graves problemas de falta de pessoal que se verifica nos três ramos das Forças Armadas, que aumenta de dia para dia, sendo este aspecto, afinal, a verdadeira causa da publicação do referido Despacho e não o aludido desenvolvimento tecnológico. Das objectivas, claras e incisivas intervenções, resultou o entendimento de que as medidas a implementar se devem concentrar na revisão e melhoria do sistema remuneratório; na revisão e actualização de suplementos remuneratórios; na melhoria da assistência na doença aos militares (ADM) desvinculando-a do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) e das regras da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), implementando a sua gratuitidade; na melhoria do regime de carreiras assegurando o direito à progressão contemplado no EMFAR; no reconhecimento académico ao nível da Licenciatura aplicável aos Sargentos; na revisão do Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) tornando-o mais justo, com menor carga de subjectividade e com finalidade formativa; na melhoria das condições de habitabilidade, alimentação e fardamento, e em muitas outras medidas que melhorem a atractividade para a carreira militar e permitam a retenção dos militares no seu serviço ao País. Resultou igualmente expressa a exigência de que, nestes processos, sejam envolvidas as associações profissionais de militares, conforme a lei determina. Assinalamos que foi de um enorme significado a emotiva e calorosa manifestação de solidariedade e camaradagem prestada aos camaradas que integraram a guarnição do NRP Mondego, que estão, neste momento, a ser alvo de punições! Desta significativa, intensa e participada reunião resultou o apelo à importância da participação na manifestação popular do 25 de Abril, a partir das 15H00 na Avenida da Liberdade, em Lisboa, acompanhando os dirigentes das Associações Profissionais de Militares (APM) e as muitas dezenas de delegados da Organização Europeia de Associações e Sindicatos Militares (EUROMIL), representando estruturas de muitos países europeus. E, com igual veemência e importância, resultou o alerta e o apelo para que nos mantenhamos atentos e disponíveis para lutar, integrando e participando nas acções, para as quais venhamos a ser chamados, que os Sargentos, congregados e apoiados pela sua associação representativa de classe, a ANS, ou os militares em geral, congregados e apoiados pelas APM, irão inevitavelmente organizar e promover, para continuar a lutar por condições e direitos previstos na legislação, mas principalmente, nos princípios, direitos e valores expressos na nossa Lei Fundamental, a Constituição da República Portuguesa! Quem luta pode não ganhar, mas quem não luta já perdeu. Lutemos então!!!
A Direcção
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