Um quarto do Século XXI cumprido… e as comemorações do 31 de Janeiro à vista!
Está cumprido um quarto deste Século XXI. Contudo, os militares em geral, mas os Sargentos em particular, continuam a ter muitas razões para não baixar os braços!
Apesar das palavras elogiosas que o Presidente da República (PR) dirige às Forças Armadas (FFAA) e aos Militares, recordamos que há exactamente oito anos, neste dia de Reis, em vez de ouro, incenso e mirra, os Militares e as respectivas famílias, tiveram uma amarga prenda, materializada pela publicação do Decreto-Lei nº 3/2017 de 6 de Janeiro, apesar dos alertas da Associação Nacional de sargentos (ANS) e do apelo dirigido ao PR para que não promulgasse tal diploma, que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do Regime de Proteção Social Convergente e das pensões de invalidez e velhice do Regime Geral de Segurança Social dos Militares das FFAA subscritores desses Regimes.
O diploma retomou o tratamento diferenciado entre militares. Pôs em causa a unidade entre militares e o próprio espírito de corpo. Causou divisões e impôs condições desiguais para quem serve o País de forma igual.
Mas a desigualdade de tratamento entre militares que servem o País de forma igual tem-se manifestado em muitas outras áreas e de diferentes formas.
Apesar das palavras elogiosas de circunstância em períodos festivos, por parte de diversos governantes nas visitas às Forças Nacionais Destacadas, entre muitos outros exemplos, não se explica porque é que houve atrasos no pagamento dos vencimentos do mês de Dezembro para os militares do Exército; não se explica porque é que há Segundos-Sargentos da Marinha que já deveriam ter progredido de Posição Remuneratória e ainda não a viram reflectida nos seus vencimentos; não se explica porque é que as promoções continuam a ser tratadas diferentemente de ramo para ramo (continuando a Marinha, reiteradamente, a não homologar e publicar as listas de promoção a tempo e horas!), e mesmo dentro de cada ramo, embora os regulamentos sejam os mesmos para todos; não se explica porque é que a graduação dos alunos dos Cursos de Formação de Sargentos seja tratada de forma tão desigual consoante os respectivos cursos; não se explica porque é que se tratam diferentemente os militares que já se encontravam na situação de Reforma à data da entrada em vigor do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei nº 90/2015 de 29 de Maio), daqueles que ingressaram antes de 1990 e que não se encontravam na situação de Reforma em 2015; não se explica porque é que os militares pagam cada vez mais para uma assistência na doença que é cada vez menos assistência; não se explicam muitas outras coisas, que não concorrem para uma maior atractividade para servir nas FFAA e que levem a uma maior retenção.
Reverter este caminho está também nas nossas mãos. Está na nossa capacidade de mobilização enquanto Associação e na força que estejamos disponíveis para dar aos dirigentes da ANS, cujo processo eleitoral para o biénio 2025/2026 já está em curso, conforme anunciado e publicado, e para o qual se reforça o apelo à participação e mobilização. A Assembleia Geral Eleitoral terá lugar no dia 1 de Fevereiro, em Lisboa.
Estão já em preparação as comemorações do “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento”, com início a 24 de Janeiro, na Madeira, e com previsão de encerramento em meados de Fevereiro, nos Açores.
Estas comemorações, que decorrerão por todo o país e noutros pontos do mundo onde existam Sargentos em missão, não deverão resumir-se a meros actos evocativos, mas devem constituir-se na forte e determinada afirmação da disponibilidade para lutar por direitos profissionais, sociais e assistenciais, tal como já há 134 anos, em 1891, os Sargentos tiveram a coragem de fazer!
Tudo o que, ao longo de muitos anos, os Sargentos de Portugal têm obtido em prol da dignificação da sua condição profissional não foi oferecido de bandeja. Nada nos foi oferecido. Tudo foi duramente conquistado!
Assinalemos e comemoremos com confiança, determinação e unidade, o “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento”!
A Direcção
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