Mais um diploma cuja elaboração e respectivos fundamentos as Associações Profissionais de Militares (APM) não foram chamadas a acompanhar , como estabelece a Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, e às quais foi apenas manifestada verbalmente a intenção de seguir por este caminho.
Desta vez procurando retirar à Família Militar mais algum do cada vez mais escasso rendimento, quando é sabido que, mesmo no quadro da auto-sustentabilidade prosseguido pelo Governo, este já teria sido atingido desde que fossem assumidos pelo Estado encargos que a ele pertencem, como se prova no quadro em anexo, e sem que se cuide de ressarcir o subsistema das verbas de que o SNS está e vai ser desonerado devido à saída dos militares e seus familiares. SNS, é bom lembrá-lo, que é suportado pelos impostos de todos os portugueses, incluindo os militares e familiares, que assim pagam duas vezes um direito constitucionalmente protegido.
O Comunicado Conjunto das APM pode ser lido aqui.
Esclarecimentos complementares poderão ser obtidos junto dos Presidentes:
ANS – Sargento-Mor Lima Coelho 938850479
AOFA – Coronel Pereira Cracel 964234541
AP – Cabo Luís Reis 939433677