“Um Passo Importante na Longa Luta que se Avizinha!”
Há 40 dias em funções, apesar da acelerada degradação do Estatuto da Condição Militar, das condições de prestação de serviço e das condições de vida da Família Militar, o actual governo ainda não encontrou tempo, nem mostrou vontade, de reunir com a nossa associação, não dando resposta aos dois pedidos de audiência que foram já endereçados ao ministro da Defesa Nacional.
Em contraponto com os processos negociais amplamente noticiados que se vão desenvolvendo, mal ou bem, com outros grupos profissionais tutelados por diferentes ministérios, da educação, da saúde, da justiça, da administração interna, da parte do ministério da Defesa Nacional nada se anuncia ou vislumbra, para além de intervenções de circunstância na visita a cerimónias e exercícios militares, em meros exercícios de “ideias académicas”, ou em iniciativas de carácter partidário, seja o ministro ou o líder partidário a falar!
E, assim, os militares e as suas famílias continuam a acumular prejuízos resultantes desta aparente indiferença, provocados por muitos problemas e injustiças com que se vêem deparando ao longo dos anos e para os quais a ANS vem insistentemente alertando para a necessidade de se encontrarem e implementarem soluções.
Entre muitos outros, relembramos:
• Há mais de 22 anos que Sargentos do Exército com funções de inactivação de engenhos explosivos, por inoperância de sucessivos CEME, aguardam o pagamento do correspondente suplemento de risco por essas funções, em clara desvantagem perante os seus camaradas dos outros Ramos e das Forças de Segurança que há anos o vêem auferindo;
• Há mais de 16 anos que os valores do Suplemento de Serviço Aéreo atribuído ao pessoal navegante da Força Aérea se encontram congelados, com a consequente desvalorização, ainda que tenha sido solicitado pela ANS ao Chefe deste Ramo a indicação da norma legal (que desde 2014 parece não existir), que justifique esse congelamento. Até ao momento, passadas longas semanas, o CEMFA não deu qualquer resposta;
• Também no campo das ajudas de custo, que viram este ano levantado o corte do seu valor em 15%, verificam-se muitas dúvidas sobre se esse corte não deveria ter sido levantado a partir de 2020 uma vez que desde esse ano deixou de existir no Orçamento de Estado a norma que anualmente vinha renovando o referido corte;
• A necessidade de revogação do famigerado Despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) nº 19/24 – “LOTAÇÕES DAS UNIDADES NAVAIS”, publicado em 20 de Março e que tanta indignação vem suscitando, por colocar 2SAR a desempenhar funções até então atribuídas a Praças, em clara oposição ao artigo 41º do EMFAR que determina enfática e imperativamente que “o militar não pode ser nomeado para cargo a que corresponda posto inferior ao seu…”;
• Atrasos inaceitáveis nas promoções na Marinha, com todos os prejuízos inerentes, por incapacidade de resolver os problemas administrativos exigidos para a efectivação das promoções, como sejam a convocação atempada dos Conselhos de Classe para elaboração das listas de promoção e posterior homologação e publicação.
São estas algumas das muitas questões gritantes de evidente tratamento diferenciado, discriminatório e injusto, a par de todos os graves problemas gerais com que os militares se debatem como, um sistema remuneratário estagnado e sem revisão desde 2009, a constante degradação da assistência na doença para os militares e suas famílias ao nível da ADM e do Hospital das Forças Armadas, as dificuldades no cumprimento do serviço derivado da escassez de pessoal e da limitação dos meios, que tornam susceptíveis de colocar em causa a coesão e a disciplina nas Forças Armadas! A ausência de resposta por parte do gabinete do ministro da Defesa Nacional e do Governo, reforça a necessidade de estarmos presentes na Reunião de Militares que vai ter lugar no próximo dia 25 de Maio, Sábado, a partir das 14H30, na Academia de Santo Amaro, em Alcântara, Lisboa, para encontrar caminhos que levem à resolução destas, e de outras, questões. Numa altura em que assistimos à prepotência, e eventual ilegalidade, com que são aplicadas medidas punitivas a camaradas nossos, façamos com que esta iniciativa, promovida pelas Associações Profissionais de Militares, seja mais um passo importante na longa luta que se avizinha na defesa dos nossos direitos e condições de vida!
A Direcção
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