“Falta ou Más Condições para a Missão!”
Numa altura em que a resposta aos cuidados de saúde, em geral, enfrenta inúmeras dificuldades e quando, particularmente, a resposta do sistema de saúde militar às exigências da Condição Militar, apresenta demasiadas deficiências e constrangimentos, tivemos conhecimento da eventual contaminação por legionela, situação alegadamente já detectada em Novembro passado, no NRP (Navio da República Portuguesa) Corte Real, que se encontra no mar em missão SAR (Search and Rescue = Busca e Salvamento).
A “Saúde Militar” não é nenhuma prebenda que se oferece aos militares. É, ao invés, uma exigência que lhes é imposta para responderem aos requisitos da Condição Militar, sendo um dos mais importantes, a prontidão e permanente disponibilidade para o serviço.
Os militares estão, por força da sua condição, sujeitos aos riscos que a missão comporta. E assumem-no! Coisa diferente será estarem sujeitos a riscos por falta ou deficientes condições para o exercício e bom desempenho dessa mesma missão. Quer seja por serem forçados a desempenhar a missão num ambiente potenciador de surgimento e propagação de doença, quer seja, por exemplo, por estarem há semanas sem água quente devido a avaria de uma caldeira, sem que se apresente ou procure situação alternativa, principalmente quando se registam temperaturas muito baixas, num inverno que se tem revelado particularmente rigoroso.
Por outro lado, quando são conhecidas as inúmeras dificuldades materiais e económicas que os portugueses, em geral, enfrentam, motivadas pelo enorme aumento do custo de vida, seja nos bens essenciais, seja na habitação, na saúde, ou no ensino, entre outros, vemos com muita preocupação a possibilidade de haver inúmeros militares a quem poderão vir a ser subtraídos determinados suplementos, por motivos que não lhes podem ser imputados.
Há militares que, por força da lei, têm direito a auferir determinados suplementos, conforme a sua especialidade ou derivados do tipo de missão que desempenham.
Os militares paraquedistas, por exemplo, para auferirem o suplemento de serviço aéreo, têm, obrigatoriamente, de efectuar um determinado número de saltos, para manterem a qualificação aeroterrestre, para além de terem de treinar diariamente e de salvaguardarem a sua saúde.
Mas, para que estas condições se possam manter, é absolutamente imperioso que existam e estejam operativos os meios necessários, quer sejam os meios aéreos, as torres de secagem dos paraquedas, os próprios paraquedas, ou até mesmo, as condições para a manutenção da higiene física, face ao exigente e rigoroso treino que lhes é imposto.
Se, por exemplo, uma torre de secagem de paraquedas não estiver operacional desde o ano passado, sem que se anuncie uma data para a normalização da situação, não podem ser estes militares, que se mantêm prontos e disponíveis para a missão, a sofrer a perda de um suplemento remuneratório, nunca, e menos ainda numa altura tão difícil e, sobretudo, por razões ou culpas que não lhes podem ser assacadas. De facto, “ser militar é uma vocação, não é uma profissão. É uma vocação e uma missão muito admirada, mas nem sempre devidamente bem tratada” como afirmou recentemente o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas na cerimónia comemorativa do 234º aniversário da Academia Militar. Mas, não bastam palavras! Exige-se aos responsáveis políticos e militares que assumam os seus deveres e apresentem as soluções para os problemas concretos. A ANS, associação representativa dos Sargentos de Portugal, tudo fará para defender as melhores condições nos planos social, assistencial, remuneratório e profissional. Estamos no limiar do 133º aniversário do 31 de Janeiro de 1891, a Revolta do Porto. Com a nossa força, determinação e unidade, honremos a memória e o exemplo dos Sargentos do 31 de Janeiro.
A Direcção
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