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Comunicado Nacional nº01/2017

Qui/Jan/2017 | Notícias

A Lei 11/89 de 1 de Junho estabelece e caracteriza as “Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar”. Entre as nove alíneas que caracterizam esta condição consta a “sujeição aos riscos inerentes ao cumprimento das missões militares, bem como à formação, instrução e...