“Cargos de exigência técnica e de complexidade…Onde?! Quais?! ”
A tomada de conhecimento do Despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) nº 19/24 de 20 de Março por parte de todos os militares, provocou nos Sargentos da Marinha, e não só, um sentimento de indignação e desrespeito levando a que a Associação Nacional de Sargentos (ANS) através da Comissão Permanente do Ramo – Armada (CPR-ARM) entendesse convocar uma Reunião de Sargentos, na sua sede, em 2 de Abril de 2024, a que compareceram dezenas de Sargentos dispostos a juntarem-se à sua associação representativa da Classe para os assuntos de âmbito socioprofissional.
Com este Despacho do CEMA, o responsável máximo pela Armada promove a desvalorização funcional de um grupo de militares ao atribuir e colocar os Segundos-Sargentos (2SAR) a desempenhar funções até agora cumpridas por Praças, quando sabe perfeitamente que o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) no seu artigo 41º determina de forma clara que “o militar não pode ser nomeado para cargo a que corresponda posto inferior ao seu (…)”, naquilo que consideramos uma violação clara do nosso Estatuto. Na verdade, este Despacho, para além de ser uma ofensa para a classe de Praças por considerá-los incapazes pelo argumento do aumento da complexidade das funções, uma falácia, vem confirmar inequivocamente o fracasso das políticas de recrutamento e retenção nas Forças Armadas, nomeadamente na Armada, pois mais não visa do que preencher funções vagas pela falta de Praças numa política de que “qualquer pessoa exerce qualquer função”. E assim, estando já em implementação o referido Despacho, que de holístico tem muito pouco, vão-nos chegando os mais diversos testemunhos dos problemas que estão a ser gerados por esta decisão, uma vez que se aplicam medidas conjunturais, de duvidosa legalidade, para resolver problemas estruturais.
Verificam-se situações em que nos sistemas (os tais de exigência técnica e complexidade), era anteriormente considerado crítico uma ausência sem substituição para uma simples satisfação de necessidade fisiológica do operador, vai-se agora tornando normal tal não acontecer por falta de pessoal para assegurar redundância na operação desses sistemas.
Pelo mesmo motivo, verificam-se situações em que os operadores de determinados sistemas a bordo deixam de ter supervisor porque este tem de assumir o papel de operador, outras vezes os Sargentos ficam no posto das Praças que destacam para outro navio para suprimir faltas de efectivos e já não regressam ao navio de origem.
Resta-nos, assim, fazer uma pergunta:
– Que evoluções tecnológicas sofreram estes navios nos referidos sistemas?
– Nenhuma que os nossos camaradas Praças não tenham conseguido acompanhar!
E assim prossegue a descaraterização da Marinha, desmascarando todas as contradições deste malfadado Despacho, para além da gravidade de passar um “atestado de incompetência” aos nossos camaradas Praças que toda a vida desempenharam, e muito bem, com denodo e profissionalismo, as funções de onde este anacrónico Despacho os quer retirar.
Não nos revemos neste tipo de decisões, não apenas pela degradação e desrespeito para com os Sargentos, mas também porque não podemos pactuar com este acto ofensivo e insultuoso aos nossos camaradas Praças da Marinha. Na verdade, o que este Despacho do CEMA quer disfarçar, mas não consegue, é que mesmo com a falta de Praças as missões, objectivos, vontades, mas também mordomias da estrutura superior, são para manter, pois abaixo ainda existem Sargentos que se pretende que sirvam para tudo, não interessando que estes estejam protegidos por um Estatuto, com cargos funcionais definidos por postos e classes.
Por todos estes motivos, consideramos imperioso que o Despacho do CEMA nº 19/24, seja revogado com urgência e que a chefia da Armada procure as verdadeiras soluções para os graves problemas que a afectam, ao invés de se implementarem medidas de cosmética que apenas geram novos problemas.
É nesse sentido que nos iremos empenhar, de forma a que aquilo que está a ser implementado, alegadamente, de forma experimental, não se venha a tornar definitivo, como tão bem sabemos ser, preocupantemente, usual.
Após a reunião do passado dia 2 de Abril, e de acordo com o que foi analisado, está a ser equacionada a realização de uma outra reunião a breve prazo. Oportunamente daremos conta de local, data e hora.
A CPR-Armada
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