AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
PETIÇÃO: “Revisão e Alteração do Sistema Remuneratório dos Militares!”
Mais de quinze meses depois de ter sido entregue na Assembleia da República uma petição com 7720 assinaturas, promovida pelas Associações Profissionais de Militares – APM (ANS, AOFA e AP), tendo como objectivo a produção de medida legislativa que reveja e altere, actualizando a norma que regulamenta o Sistema Remuneratório dos Militares, os primeiros subscritores foram convocados para uma audição obrigatória, nos termos regimentais, na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República (CDN-AR).
Este atraso no agendamento da audição é absolutamente estranho à vontade dos peticionantes. Ficou a dever-se a diversos factores, alguns conhecidos outros nem tanto, que passaram pela dissolução da AR, a consequente convocação de eleições e respectiva tomada de posse dos deputados, substituição de deputado relator da petição, entre outros, tendo a Petição sido redistribuída em 26 de Abril de 2022.
Hoje, 28 de Setembro, o primeiro subscritor e representantes das APM foram recebidos pelo relator da Petição, deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), estando presentes assessores da CDN-AR e representantes do PS, do PSD e do PCP.
De acordo com o Relator, após a apresentação do relatório, a Petição terá agendamento para sessão plenária, embora este agendamento seja feito pelo presidente da AR sem que a CDN-AR tenha qualquer acção sobre o mesmo. A Petição poderá ser acompanhada por propostas elaboradas pelos vários grupos parlamentares.
Depois de expostas as razões e fundamentos da própria Petição pelo primeiro subscritor, os dirigentes associativos presentes apresentaram preocupações e realidades críticas, resultantes da não revisão, alteração e actualização do sistema remuneratório dos militares.
Os dirigentes das APM, recordando o respeito pela autonomia de cada estrutura representativa e a especificidade de cada universo representado, referiram estar a trabalhar em propostas próprias, visando a alteração dos vencimentos dos militares, reforçando a necessidade, se não mesmo a urgência, desta matéria dever ser tratada em regime negocial, como parceiros sociais legítimos, envolvidos em negociação colectiva efectiva e com vínculos.
Pelo exposto, é fácil perceber que muito teremos ainda de lutar pela concretização dos nossos objectivos. Mas também importa valorizar que se não fosse feito o trabalho da recolha de mais de sete mil e setecentas assinaturas, não teríamos tido a possibilidade de expressar em sede própria, aquilo que entendemos dever ser justo para os militares!
Foi mais um passo no longo e duro caminho que temos de continuar a trilhar. Com a consciência de que este é um combate necessário, muitas vezes travado em condições tão desiguais, apelamos aos nossos camaradas que se mobilizem e apoiem as iniciativas de dimensão e geometria variável que, ao longo do processo, tenhamos de vir a realizar.
Com a força, determinação e coragem dos Sargentos, com a confiança depositada nos dirigentes da sua associação representativa de classe – a ANS, continuaremos a lutar para alcançar os objectivos a que nos propomos: VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E DIGNIFICAÇÃO DOS SARGENTOS DE PORTUGAL!
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