133 anos do 31 de Janeiro: O Dia Nacional do Sargento!
Excelentíssimos Senhores Convidados
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Camaradas,
A cedência do governo e da monarquia portuguesa perante o “Ultimatum” Britânico, em 1890, deixou um profundo travo de humilhação em Portugal, nomeadamente entre os militares.
Este acontecimento, aliado às más condições sociais em que vivia o povo e ao descontentamento crescente no seio dos Sargentos e Praças, pela forma como as suas carreiras vinham sendo mal geridas, levou a que na madrugada de 31 de Janeiro de 1891, no Porto, se tenha iniciado uma revolta encabeçada maioritariamente por Sargentos e Praças e apoiada pelo povo anónimo, num acto que ficou para a História como a primeira tentativa de implantação da República. Proclamou-se um governo provisório. Pela primeira vez cantou-se “A Portuguesa”, o nosso Hino Nacional!
Mas, como sabemos, a “Revolta do Porto” foi derrotada. Alguns dos seus operacionais foram mortos, outros feridos. Muitos foram presos e enviados para o degredo.
Sargentos e Praças foram levados a Conselho de Guerra em Tribunal Militar. Entre os 22 condenados, 14 eram Sargentos, destacando-se entre os heróis desta revolta os Sargentos Abílio, Galho e Rocha, o Cabo Reis da Guarda Fiscal.
Tendo como padrão de referência os Sargentos do 31 de Janeiro de 1891, devemos olhar o seu exemplo histórico com orgulho na sua coragem e determinação e sermos continuadores da sua obra, tendo em vista os paralelismos entre a realidade que nos vem sendo imposta e as condições vividas em 1891.
Por tudo isto, o 31 de Janeiro é uma data com especial significado para a nossa sociedade em geral, e para os Sargentos em particular.
Hoje, passados 133 anos, encontramo-nos aqui reunidos para homenagear aqueles Sargentos que desencadearam um movimento que conduziria, em dia 5 de Outubro de 1910, à implantação do regime em que ainda hoje vivemos: a República!
Mas importa que esta efeméride vá muito para além de meros actos comemorativos ou evocativos e que sirva simultaneamente para dinamizar a nossa acção em defesa dos nossos direitos, tal foi a sua génese.
O 31 de Janeiro foi a data escolhida pelos Sargentos em 1978 como o “Dia Nacional do Sargento”, com a finalidade de apresentar as suas reivindicações profissionais, gerando um movimento impulsionador que viria a culminar na criação da ANS em 1989. Assim, o “Dia Nacional do Sargento”, que continua por reconhecer oficialmente apesar das várias propostas já apresentadas na Assembleia da República e reiteradamente chumbadas por sucessivas maiorias, é indissociável da nossa associação representativa, e impõe também que aonde quer que os Sargentos se reúnam para o assinalar, deve ser um momento de recordar as vitórias obtidas por meio da luta associativa, bem como ocasião para discutir, analisar e reflectir sobre as matérias que nos devem manter informados, disponíveis e determinados para continuar a lutar pela defesa dos nossos direitos e condições socioprofissionais, projectando o nosso futuro.
Porque temos tendência para desvalorizar as vitórias alcançadas, nunca é demais recordar alguns factos importantes:
– Na sequência de um forte processo de luta, só a partir de 1990 os Sargentos (e as Praças) alcançaram um estatuto profissional (o EMFAR), pois que até então, apenas os Oficiais das
Forças Armadas tinham um estatuto definido;
– Só em 2001, após uma intensa luta de 19 anos, em que se destacaram os Sargentos, os militares viram alterado o famigerado Artigo 31º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de 1982, que restringia excessivamente os seus direitos, muito para além do que a própria Constituição prevê;
– Foi também com a intensa luta travada pelos Sargentos durante a década de 90 que se alcançou a equiparação retributiva com outros profissionais, levando a que muitos dos nossos camaradas tivessem beneficiado de progressões retributivas imediatas que, sem estas lutas e vitórias, levariam entre cinco a oito anos a alcançar;
– Foi com a luta, muitas vezes travada nas ruas, a partir de 2005, que se evitou a aplicação de medidas mais gravosas, nomeadamente o projecto de congelamento total das progressões e das promoções, continuando as promoções a serem efectuadas;
– Foi também com intensa luta e actividade, muitas vezes sem grande visibilidade, que propostas da ANS de alteração ao EMFAR foram introduzidas, como por exemplo, a reposição do ingresso no Quadro Permanente no posto de Segundo-Sargento;
– A importância do acompanhamento directo a imensos camaradas que encontram na sua associação o apoio para se defenderem de situações injustas e resistirem a decisões muitas vezes discriminatórias ou arbitrárias que afectam de forma importante os seus direitos, com que tantas vezes somos confrontados.
Estes são apenas alguns dos muitos exemplos que permitem afirmar que muito pior seria a condição profissional, social e assistencial dos Sargentos e das suas famílias, sem a luta dos Sargentos de Portugal, enquadrados na sua associação representativa, a ANS!
No entanto, e face aos ataques feitos nos últimos anos com a produção de legislação altamente lesiva e prejudicial, descaracterizadora da Condição Militar, que tanto tem prejudicado o recrutamento, como levado um número inusitado de camaradas a abandonar as fileiras de forma prematura, nomeadamente, ao nível do sistema de avaliação dos militares, nos regimes de reserva e reforma, na assistência na doença ou na acção social complementar, entre outros diplomas de relevo, impõe-se a necessidade de reforçar a determinação, a disponibilidade e os meios para resistirmos e combatermos tais ataques pois, os princípios e valores inscritos na Constituição permanecem em vigor a par das demais Leis da República e, como tal, devem ser firmemente defendidos e respeitados! Tal é também o nosso juramento!
A submissão e resignação não podem ser desígnios nacionais, e não será essa a nossa atitude na senda do objectivo da dignificação social e profissional. É acima de tudo uma questão de justiça!
Que este evento comemorativo sirva para reflectirmos em conjunto, tendo sempre presente o acto heroico daqueles nossos antepassados cuja acção deve orientar a nossa conduta: lutar pela defesa da Condição Militar, pela defesa da soberania e independência nacionais, com determinação e perseverança.
É nosso dever honrar a memória e continuar o exemplo de tão bravos Sargentos de Portugal!
Viva o “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento”!
Vivam os Sargentos de Portugal!
Vivam as Forças Armadas!
Viva Portugal!
Documento aqui.