“O RAMMFA não é um caso Encerrado! Vale Sempre a Pena Lutar!”
Na passada Quarta-feira, 10 de Abril, foi apreciada em sede parlamentar a Petição com mais de 4500 assinaturas, apresentada pela ANS na Assembleia da República, que tinha como objectivo suspender a eficácia do novo Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018. A intenção da suspensão de eficácia deste regulamento foi motivada pelos aspectos profundamente negativos que o mesmo contém, potenciadores de situações de injustiças relativas, pondo em causa a coesão e a disciplina no seio das Forças Armadas. Na sequência da apresentação desta Petição, das audiências com os grupos parlamentares e com a Comissão de Defesa Nacional, foram apresentados dois projectos de resolução, um pelo grupo parlamentar do PCP e outro pelo grupo parlamentar do BE, tendo embora o mesmo objectivo de suspender a eficácia e proceder à reavaliação do RAMMFA. A votação destes projectos de resolução apresentados no dia 10 de Abril foi adiada para hoje, Sexta-feira, 12 de Abril.
Hoje, o parlamento rejeitou os dois projectos de resolução no que à suspensão de eficácia dizia respeito, mas aprovou audições às associações representativas dos militares, (no caso a ANS, a AOFA e a AP) com vista à revisão do RAMMFA. Ou seja, relativamente à suspensão de eficácia, estes dois projectos de resolução tiveram votos contra do PS e do CDS-PP enquanto o PSD e o PAN se abstiveram. O PCP, o BE e o PEV votaram a favor.
Leia o comunicado na integra aqui.