“Sobre os Anunciados Aumentos para os Militares!”
A tentativa de desvalorizar os inúmeros trabalhos desenvolvidos desde há muito tempo pelas Associações Profissionais de Militares (APM), nomeadamente todos os trabalhos da ANS, na sequência do anúncio feito pelo governo, demonstra bem a que tipo de tutelas estamos entregues! Sabemos que estes trabalhos materializaram-se, materializam-se e continuarão a materializar-se, através da realização de diferentes iniciativas, da produção de inúmeros documentos entregues às entidades com responsabilidades na matéria e, essencialmente, de constantes denúncias públicas. Não fosse esta permanente pressão exercida pela ANS, e pelas APM, ao longo dos anos, particularmente pela via mediática, dificilmente teríamos tido este tipo de anúncio pelo governo. Assim, importa recordar que o aumento da componente fixa do Suplemento da Condição Militar (SCM) agora anunciado, não deixa de ir ao encontro do objectivo da ANS, há muito defendido, de se criar um SCM igual para todos, pois a componente fixa passará, finalmente, a ser superior à componente variável (percentual) para muitos militares. Ainda assim, a ANS continuará a defender que todo o SCM (componente fixa e variável) deverá ser igual para todos os militares! Todos os militares (do Grumete ao Almirante, do Soldado ao General) estão sujeitos às mesmas restrições impostas pela Lei de Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar! Todos! Nas Forças Armadas não há ninguém mais militar que ninguém! A hierarquia, e os diferentes níveis de responsabilidade, já estão diferenciados no vencimento base de cada militar, e muito em prejuízo dos Sargentos e das Praças!!! Não perceber isto é não perceber nada! Ainda assim, e pese embora a bondade das medidas anunciadas, há, contudo, um aspecto a não esquecer! A actualização anual da componente fixa do SCM deixou de constar na lei quando o anterior governo a fez passar para o montante de cem euros. Com a revogação do nº 5 do Artigo 10º do Decreto-lei nº 296/2009, de 14 de Outubro, a componente fixa deixou de ser actualizada anualmente conforme seja aumentada a remuneração base. Só com esta revogação a componente fixa do SCM desvalorizou, neste ano, 3,00€ por mês, ou seja, um esbulho de 42,00€ no ano. Se o Ministro da Defesa Nacional (MDN) tivesse, de facto, reunido com a ANS, teria sido uma boa oportunidade para resolver esta questão que irá causar a desvalorização do SCM de ano para ano, com implicação também no valor das pensões de reforma. Teria sido possível louvar os anunciados aumentos de vencimento para os postos mais baixos, mas sobretudo defender que tal aumento deve acompanhar toda a tabela e que não pode ser causador de uma injusta e problemática compressão do leque salarial, para além das inversões remuneratórias que irá criar na base, geradora sempre de novos problemas, como a vida já tantas vezes nos ensinou! Teria sido possível discutir se os suplementos inerentes ao desempenho de determinadas funções vão ser iguais para todos os militares que os executam ou se vão continuar a ser, como até agora, elitistas e classistas, e se muitos deles irão manter o seu congelamento com mais de 16 anos e a correspondente desvalorização associada, sem conhecermos legislação que autorize este congelamento, em vigor desde 2014. Teria sido uma boa ocasião para se perceber se os pagamentos em atraso do vencimento por desempenho de cargo de posto superior (desde 2019!!! nos 3 ramos das Forças Armadas) se vão resolver, ou se a injustiça e o prejuízo dos militares se perpetuarão no tempo, mesmo com imensos requerimentos sem resposta por parte da tutela militar e com tratamento diferenciado entre ramos e EMGFA. Teria sido uma oportunidade para saber se vai continuar a (supostamente experimental) desvalorização funcional de alguns Sargentos da Marinha, ultrapassando o que a lei determina. Teria sido igualmente uma oportunidade para trabalhar na necessidade da revisão dos cálculos das pensões de reforma dos militares, de concluir a recuperação integral do tempo de serviço congelado e não contabilizado durante o tempo da “TroiKa” e procurar a introdução de um mecanismo de correcção e recálculo dos valores das pensões de reforma dos militares afectados pelos cálculos aleatórios e variados ocorridos naquela época e prosseguidos desde então, eternizando esses cortes remuneratórios, supostamente temporários em cortes até ao fim da vida desses militares. Quando o MDN afirma que foi conversando com os chefes dos três ramos das Forças Armadas, e que sobre a sua ausência nas negociações, distinguiu entre os sindicatos que se encontraram com a Ministra da Administração Interna (MAI), e as APM, que no seu dizer, “foram ouvidas”, importa lembrar ao MDN que, caso não o saiba, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG-GNR) é também uma associação socioprofissional e reuniu diversas vezes, e muito bem, com a respectiva ministra da tutela.
Ao ouvir o MDN afirmar num canal de TV, que respeitou a lei e ouviu, cabe perguntar em que data foi entregue à ANS (e às outras APM) um projecto sobre os aumentos do SCM? Em que data foi entregue um documento sobre os aumentos de vencimento dos postos mais baixos? Em que data foi entregue um qualquer documento sobre todas as questões de âmbito socioprofissional então anunciadas? Como podem as APM pronunciar-se sobre documentos e intenções que desconhecem?
Perguntas a que, obviamente, o MDN não poderá dar respostas, donde se conclui que quando se esconde atrás de eufemismos linguísticos e argumentos falaciosos (como já assistimos com outros que também ocuparam a mesma pasta) não pode gerar a confiança necessária junto dos militares que tutela politicamente, a menos que inverta o rumo e se disponha a falar com todos os interessados pelas medidas que implementa ou pretenda implementar e que afectam as vidas de todos nós! A ANS não se furta a esse trabalho! Pela quantidade de “agentes” encomendados e chamados a difundir retóricas que não correspondem à verdade, uns ofendendo a função e a Condição Militar, outros distorcendo e mentindo acerca do direito dos militares se poderem manifestar, como já tantas vezes o fizeram de forma elevada, podemos bem avaliar o momento que estamos a atravessar e o incómodo que vamos causando com as nossas posições de exigência de resolução dos muitos problemas que nos afectam. Sabemos bem com quem lidamos! Prosseguimos com firmeza e com muita frieza para não reagir às inúmeras e ofensivas provocações, venham elas de generais, almirantes, muito activos na reserva e reforma, mas que, enquanto muito reservados no activo, fizeram parte da “comissão liquidatária das Forças Armadas” e foram corresponsáveis pelo estado em que nos encontramos, ou venham elas de políticos ou de qualquer outro tipo de agentes provocadores ou agitadores que mais não pretendem do que desviar a atenção dos problemas centrais, criando nuvens de fumo para proteger a tutela política e militar. Responder-lhes à letra é fazer o jogo que lhes encomendaram e será dar-lhes a importância que, como sabemos, não têm, por não se lhes conhecerem contributos na defesa das mulheres e homens que envergam um uniforme das Forças Armadas! Nunca pactuámos, não pactuamos, e nunca pactuaremos com a mentira! Venha de quem vier! Fizemos, fazemos e continuaremos a fazer o que temos de fazer na defesa de todos os Sargentos das FFAA. Não nos apanharão distraídos e muito menos desmotivados, pois sabemos bem onde está e quem é o “inimigo”. A “trincheira” da ANS esteve, está e continuará a estar bem defendida no interesse dos Sargentos de Portugal e das suas famílias, e sobretudo, na defesa dos princípios e valores pela verdade e pela justiça, que há muitas décadas nos orientam! Confiantes, determinados e unidos, assim continuaremos!
A Direcção
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