Sem Resposta à Desvalorização Salarial!
Depois de ter reunido, no passado dia 8 de Novembro, com parte das associações profissionais de militares, o governo, através do Ministério da Defesa Nacional (MDN) declarou, nesse mesmo dia, em nota à comunicação social, que apresentou «uma resposta justa e equilibrada» sobre a valorização salarial na Defesa Nacional.
A ANS esteve presente, hoje, no MDN e, por essa razão, só agora estamos em condições de elaborar este comunicado. Porque defendemos valores e princípios de seriedade e respeito, não o faríamos sem antes ter ouvido o que nos foi transmitido!
Na dita nota à comunicação social, o governo referiu que no próximo ano os militares das Forças Armadas terão aumentos mensais entre 52 euros e 104 euros, e que, em termos relativos, se trata de valorizações salariais que ascendem aos 11% para níveis remuneratórios mais baixos e se situam nos 2% para níveis remuneratórios mais altos, sendo considerada uma resposta a necessidades conjunturais.
Esta mesma ideia foi hoje transmitida à ANS. Pretendendo sugerir que, para os militares, é um aumento salarial elevado, o governo não especifica, contudo, que estes são valores brutos, sem a aplicação de impostos, sobre vencimentos que há quase treze anos não são revistos nem actualizados e que sofrem o desgaste da inflação, não só durante esse tempo, mas especialmente os elevados valores actuais da inflação, com a consequente perda de qualidade de vida e de capacidade do poder de compra!
Como não poderia deixar de ser, a ANS transmitiu ao governo a estranheza de ser convidada para uma reunião deste teor sem que tenha sido facultado um qualquer documento como base de trabalho! Entendemos que as matérias de âmbito essencialmente socioprofissional, devem merecer um tratamento diferente. Por essa razão, a ANS teve a preocupação, e o trabalho, de entregar a proposta de revisão salarial para os vencimentos dos Sargentos, um mês antes do governo entregar na Assembleia da República a sua proposta de Orçamento de Estado para 2023.
Contrariamente à “resposta justa e equilibrada” referida pelo governo na nota à comunicação social, esperávamos, hoje, uma resposta à proposta que a ANS entregou na primeira quinzena de Setembro!
Sobre essa proposta, e as diversas matérias adjacentes, a ANS reiterou a disponibilidade para trabalhar, tal como previsto na alínea a) do artigo 2º da Lei Orgânica nº 3/2001 de 29 de Agosto, a Lei do direito de associação profissional dos militares, que determina que as associações de militares legalmente constituídas gozam, entre outros, do direito de integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica. Não neste tipo de conversa sobre factos consumados!
Consideramos que os ditos aumentos de 52,11€ para o ano de 2023 para vencimentos até 2600€, ou seja, para todos os Sargentos das Forças Armadas, são injustos e completamente desequilibrados! Desta forma, ficamos sem resposta à desvalorização salarial!
Este tipo de procedimentos por parte do governo reforça a necessidade, a urgência, de se alterar a Lei e ser reconhecido às associações profissionais de militares, o direito de representação jurídica dos seus associados e o direito de negociação colectiva, com vínculos, em clima de diálogo social.
Confirmada hoje, perante a ANS, esta intenção do governo, temos de continuar a lutar por “Justiça Salarial e Negociação Formal e Real”, a par de outras lutas e exigências justas e equilibradas!
Com confiança, unidos e determinados em torno da sua associação representativa de classe, a Associação Nacional de Sargentos, os Sargentos de Portugal, saberão responder em conformidade, como ao longo da História o têm demonstrado. Assim, numa iniciativa a que necessariamente outras se seguirão, no próximo dia 19 de Novembro de 2022, a partir das 15H00, marcarão presença numa acção de protesto junto à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
A Direcção
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