Qual “Igualdade” nas Forças Armadas?
Na passada Terça-feira, 20 de Setembro, na Cordoaria Nacional, em Lisboa, a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras apresentou o “Plano Sectorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2022-2025”. No seguimento, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Martins, que tem a tutela da Igualdade e das Migrações, considerou que “as Forças Armadas podem ter um papel ainda maior de liderança, assumindo a igualdade entre homens e mulheres como um imperativo estratégico fundamental para o cumprimento da missão da Defesa Nacional”. Referindo-se à situação de guerra que se vive na Europa, a ministra Ana Catarina Martins afirmou que “estes são tempos que exigem que apliquemos o melhor dos nossos recursos humanos”, tendo sublinhado que considera importante olhar para os recursos das Forças Armadas como um “activo estratégico fundamental”. Referindo ainda que devem aprofundar-se as condições de todos aqueles que servem a Defesa Nacional e fazer das Forças Armadas “um exemplo para a sociedade portuguesa, também neste campo”. Perante tais afirmações é lícito e cabe perguntar de que “igualdade” falam estes membros do governo? Será que se referem à igualdade remuneratória, há muito perdida, relativamente às chamadas profissões de referência? Será que se referem à igualdade na aplicação das directivas europeias ratificadas por Portugal, como meros exemplos, a Directiva do Tempo de Trabalho, ou a Directiva sobre Higiene e Segurança no Local de Trabalho? Será que se referem à igualdade “na consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da segurança social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação”, como disposto na alínea i) do Artigo 2º da Lei 11/89 de 1 de Junho, a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar? Será que se referem à necessária e urgente correcção das desigualdades causadas por um contestado, repudiado, injusto e anacrónico regime de avaliação do mérito dos militares das Forças Armadas? Será que se referem à igualdade inexistente (ou desigualdade existente) quanto ao reconhecimento de níveis académicos devido aos militares das Forças Armadas, nas diferentes categorias? Será que se referem à igualdade necessária, mas, contudo, inexistente em muitas unidades, no que ao alojamento, alimentação e condições de trabalho condignas, diz respeito? Será que se referem à necessidade de igualdade de medidas que respondam à especificidade da condição militar em matéria de parentalidade? Será que se referem à igualdade de tratamento e resposta capaz, célere e efectiva para todos aqueles que um dia, envergando um uniforme das Forças Armadas, se viram deficientes, ao serviço de Portugal? Será que se referem à igualdade no exercício da capacidade de representação jurídica e da participação na negociação colectiva, com vínculos, em efectivo diálogo social, como prevê a Carta Social Europeia, também ratificada por Portugal? Ou será que se referem à necessária igualdade de tratamento e respostas, a todos os níveis, de modo a trazer, de novo, às Forças Armadas, a capacidade de recrutamento e retenção (sem medidas avulsas e inconsequentes), mas, sobretudo, a satisfação para aqueles que, já envergando um uniforme das Forças Armadas, se sintam reconhecidos e motivados a prosseguir a missão, sem se confrontarem com a alternativa do doloroso recurso a situações de abate aos quadros ou a outros métodos de abandono precoce da instituição militar? A igualdade não tem apenas a ver com o género! Se o governo pretende falar de igualdade como um activo estratégico fundamental para que seja um exemplo para a sociedade portuguesa a aplicação do melhor dos nossos recursos humanos, então que o faça de uma forma séria, abrangente e consequente, o que, de novo, também neste Plano, não aconteceu! Os Sargentos de Portugal, por meio da sua associação representativa de classe, a ANS, não deixarão de se bater para ajudar a encontrar as soluções que possam conduzir aos melhores caminhos que propiciem o reconhecimento e a dignificação das suas carreiras e condições socioprofissionais.
A Direcção
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