“Nem uma Palavra por Parte do Governo!”
Conforme era previsível, o Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) foi votado e aprovado.
O que não seria previsível foi a absoluta ausência de referências aos militares e aos profissionais das forças e serviços de segurança por parte do governo e do grupo parlamentar que o suporta.
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) esteve presente na votação do OE2022, acompanhada de representantes da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e da Associação
dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), e registámos a absoluta omissão relativamente aos militares e aos profissionais das forças e serviços de segurança, nas intervenções do grupo parlamentar do PS (deputado Brilhante Dias) e do governo (Fernando Medina, ministro das Finanças).
De facto, apesar de propostas feitas por vários grupos parlamentares, o OE2022 não contempla nada de importante e significativo para os homens e mulheres que servem o País envergando um uniforme das Forças Armadas!
Registamos que a presidir à sessão estava um ex-ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva) tendo como secretário da mesa um deputado da Comissão de Defesa (Diogo Leão) e na bancada do
governo, para além da actual ministra da Defesa Nacional estavam o ex-ministro (Gomes Cravinho) e a ex-secretária de Estado (Catarina Sarmento e Castro).
Nem assim os Militares mereceram sequer uma única palavra, uma única referência por parte do governo!
Mais significativa e sintomática se torna esta omissão, quando ainda temos na memória, a imagem do primeiro-ministro António Costa envergando um colete militar, em visita a um teatro de guerra, prometendo enviar fundos e empenhar mais meios militares (materiais e humanos)!
Confirmaram-se assim os alertas e preocupações da ANS, publicados no nosso Comunicado Nacional 05/2022, de 04ABR, “Investir na Defesa! Como e em Quê???”, que depois de ler o programa do XXIII
Governo Constitucional, em que se chega ao ponto de afirmar colocar as pessoas primeiro, mas que entre as páginas 54 e 61 dedicadas à Defesa, para além de lugares-comuns e intenções genéricas, não
se vislumbra, por exemplo, qualquer referência clara e objectiva à revisão e valorização do regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.
E, mais do que nunca, consideramos que a revisão e aumento dos vencimentos é urgente, para os militares como para toda a gente!
Para além da questão remuneratória, também são objectivos da ANS as necessárias alterações ao estatuto (EMFAR), ao regime de avaliação (RAMMFA), ao normal desenvolvimento das carreiras, ao justo reconhecimento académico, aos descontos inaceitáveis para a ADM, entre outros aspectos.
Que podem os homens e mulheres que prestigiam Portugal, servindo nas Forças Armadas, esperar desta legislatura? Que motivação este OE2022 traz a quem, 365 dias por ano, dá a sua vida e das suas famílias, em prol da defesa militar da República, para contribuir para que a democracia portuguesa se concretize todos os dias?
As omissões mencionadas e a defesa dos objectivos atrás referidos, reforçam a necessidade e urgência de se dar um salto qualitativo na criação de mecanismos de representatividade, negociação colectiva e defesa socioprofissional dos militares.
Também por isso nos continuaremos a bater!
A Direcção
Comunicado aqui.