“Investir na Defesa! Como e em Quê???”
“Estamos a passar por comemorações centenárias importantes para as Forças Armadas e para Portugal.
Para além das cerimónias do 104º aniversário da Batalha de La Lys e do 4º Centenário da criação dos
Fuzileiros Navais, que brevemente terão lugar, acabámos de assistir às comemorações do Centenário da
Travessia Aérea do Atlântico Sul.
O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas referiu ser aquele espaço (junto à Torre de Belém) “um lugar que definiu a nossa História” e que, hoje, “estamos por todos os Continentes […] as Forças Armadas Portuguesas a defender a Paz, o futuro, a justiça, o direito, a dignidade humana”.
Referiu que, na sequência da tragédia da Primeira Guerra Mundial “a Pátria estava doente, as Forças
Armadas dilaceradas, num ambiente que conduziu à ditadura”. Afirmou ainda que “vale a pena celebrar o
passado e retiramos lições para o futuro. Perante os jovens militares aqui presentes importa apostar mais nas Forças Armadas. Precisamos de sair daqui com a certeza de que valeu a pena”.
Ora, nunca é demais recordar que foram as Forças Armadas, com o imediato e fundamental apoio popular, que colocaram um fim à referida ditadura, abrindo janelas de esperança e descerrando as portas que Abril
abriu!
Depois de termos ouvido o Primeiro-Ministro António Costa anunciar, a 24 de Março, na cimeira da NATO em Bruxelas, que os Estados-membros se comprometeram a actualizar o plano de investimentos em Defesa até à cimeira de Junho, referindo que Portugal irá aumentar o investimento em equipamento e que Portugal tem dois desafios, sendo que um é aumentar o orçamento global em Defesa, e o outro é aumentar o peso do investimento em equipamento, acrescentando que “temos hoje menos peso em equipamento do que devíamos ter e mais peso em recursos humanos do que aquilo que é o compromisso que temos com a NATO”, tais afirmações suscitam imediatos alertas e preocupações, podendo até dar a entender que o governo poderá pretender diminuir o investimento em recursos humanos (quais???) para aumentar o investimento em equipamento!
Estes alertas e preocupações reforçam-se quando se lê o programa do XXIII Governo Constitucional,
particularmente no capítulo I.IV.2. “Preparar a defesa nacional para os desafios da década 2020-2030”.
O Governo diz reconhecer o papel central da Defesa Nacional, enquanto função essencial de garantia da
soberania do Estado para além de reconhecer que as Forças Armadas são pilares essenciais ao regular
funcionamento da vida em sociedade, indo além da sua primordial missão de defesa do território nacional,
fazendo face a ameaças e riscos de tipo não convencional, irregulares, disruptivos, e tantas vezes inesperados e geradores de grande incerteza.
Assume-se que cada vez mais se pede que respondam a novas, complexas e cada vez mais frequentes missões, nas quais se incluem as missões de ajuda humanitária e de apoio a populações civis, dentro
e fora do território nacional, e de resposta a emergências e que assumam novas responsabilidades.
O programa do governo chega ao ponto de afirmar colocar as pessoas primeiro, sendo uma obrigação do
Estado dignificar a condição militar, aprofundando a valorização profissional dos seus militares e promovendo a sua formação.
Contudo, os primeiros treze pontos que anunciam o que o governo diz que irá fazer e entre as páginas 54 e 61 deste programa dedicadas à Defesa, não se vislumbra, por exemplo, qualquer referência clara e objectiva à revisão e valorização do regime remuneratório dos militares das Forças Armadas. Entendemos que a revisão e aumento dos vencimentos é urgente, para os militares como para toda a gente!
Os Militares poderão estar por todos os Continentes a defender a Paz, o futuro, a justiça, o direito, a
dignidade humana, como disse o Presidente da República, mas será a de outros povos, porque o governo, no seu programa, e o Presidente seguramente já o conhecerá, não defende nem a paz, nem o futuro,
nem a justiça, nem o direito e certamente nem a dignidade humana dos Militares portugueses no seu
próprio País. O factor humano ficou esquecido!
Porque temos dignidade, exigimos respeito e, hoje como há 33 anos, lutamos por direitos. Unidos e determinados em torno da associação representativa de classe – a ANS – os Sargentos continuarão a lutar por direitos e condições socioprofissionais condignas!
A Direcção”
Comunicado aqui.