“Cultura de Organização Militar, mas…!”
“A necessidade de umas Forças Armadas eficazes e capazes de responder às emergências e necessidades de um Povo, também dentro das suas fronteiras, ao contrário do que alguns (muitos…) não defendiam, tornou-se ainda mais evidente, agora, face às dificuldades, de diversa ordem, no repetidamente chamado “combate à pandemia”!
Muitas vozes clamaram, agora, pelos Militares! Outras insurgiram-se pela ajuda disponibilizada por Militares estrangeiros! Os Militares portugueses estão sempre prontos para ajudar quem necessite, seja no âmbito da resposta a catástrofes naturais, crises sanitárias (como a que estamos a enfrentar) ou até, no limite, na interposição da Paz, mesmo que para tal tenham de enfrentar situações de combate! É justo referir que, também nestes diversos tipos de ajuda, ao abrigo de compromissos internacionais assumidos, os Militares portugueses têm sido uma exemplar referência pela sua actuação em diversos países. Mas, quer fora,
quer, principalmente, dentro de fronteiras, têm de ter meios (humanos e materiais) para cumprir as suas missões!
Há quem defenda, poder ser este o momento, nas Forças Armadas, para ajudar a corrigir as disfunções que as afectaram em diversas situações, menos positivas, de grande visibilidade e exploração mediática.
A ANS, congratula-se por saber que se confiou, agora, aos Militares a necessidade de reforçar a organização do processo de vacinação, que tanta tinta tem feito correr, nem sempre pelas melhores razões. Há quem diga que terá sido necessário recorrer à cultura de organização militar para que as responsabilidades fiquem bem definidas. Que será necessário responsabilizar as estruturas intervenientes não podendo existir
desresponsabilização. Que terão de se cumprir os critérios definidos em cada instituição para a lista de pessoas a ser vacinadas, devendo haver consequências, administrativas, disciplinares e criminais, para quem não cumpra, sendo necessário responsabilizar os dirigentes. Sabemos ser uma tarefa de enorme dimensão atendendo aos números e universos envolvidos! Todos temos essa noção!
Mas sendo isto tudo verdade, cabe questionar: então, o que faltou, ou falta, nas Forças Armadas, para que a tal cultura de organização militar não venha sendo aplicada com o mesmo empenho e resultados, num universo muito mais reduzido, na gestão dos recursos humanos das Forças Armadas, afinal o seu principal e mais importante activo (ou há dúvidas disto)?
Assistimos no final de 2020 (situação já repetida em anos anteriores) ao esbulho efectivo a centenas ou milhares de militares relativamente ao direito ao exercício de funções e diferencial de vencimento referentes ao novo posto, devido ao atraso na concretização das promoções e, também, ao esbulho relativo a desempenho de funções de posto superior.
Esta preocupação faz-nos questionar sobre o que irá acontecer em 2021! De acordo com o nº 3 do artigo 184º do EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), “as listas de promoção anuais são homologadas pelo CEM (Chefe de Estado-Maior) do respectivo ramo até 15 de Dezembro e publicadas até 31 de Dezembro do ano anterior àquele a que respeita”. Sabemos que não existem listas de promoção homologadas, e muito menos publicadas, porque os Conselhos de Classes, de Armas e Serviços, de Especialidades ainda não reuniram.
…”
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