Urge Corrigir as Consequências do Tempo de Congelamento!
No dia 2 de Maio de 2019, Quinta-feira, os deputados da Comissão de Educação e Ciência, da Assembleia da República, aprovaram, com os votos contra dos deputados do PS, uma nova redação do artigo 1º do diploma do Governo que agora passa a prever a recuperação integral do tempo de serviço para os professores: os 3.411 dias que foram congelados. Foi, sem margem para dúvidas, um dia importante para os professores que viram reconhecido pelo parlamento, todo o tempo de serviço congelado, para além do facto de que, no próximo ano, todos os docentes irão recuperar dois anos, nove meses e dois dias de tempo de serviço em vez de essa recuperação ficar dependente do momento em que os professores subiriam de escalão, conforme previsto no diploma do Governo. Poderá ainda surgir como aspecto positivo a proposta de esses dois anos, nove meses e dois dias terem os efeitos retroactivos a Janeiro deste ano, reconhecidos de uma vez em 2020. Aquilo que parecia ser uma matéria encerrada pelo Governo, dando o tempo de serviço como perdido, ganhou agora uma nova vida, uma vez que o tempo de serviço já não está em dúvida.
Leia o comunicado na integra aqui.