“Urge Passar das Palavras à Acção!”
Ouvimos este fim de semana, no decurso das cerimónias do 104º aniversário da Batalha de La Lys, no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa, defender a necessidade de “se dar ainda mais força” às Forças Armadas, de forma “a prevenir e construir a Paz”, destacando que “todos devem trabalhar pela Paz. Trabalhar pela Paz é criar mais justiça, mais crescimento económico, menos pobreza e menos desigualdades, mas é também prevenir a Paz fortalecendo e prestigiando as Forças Armadas”.
Defendeu a criação de melhores condições para os combatentes de hoje, pois “se queremos ter combatentes pela Paz hoje, então criamos condições para eles. Essa é uma escolha do País, não é a escolha de um governante”.
No dia em que se prestou homenagem aos combatentes, o Presidente da República disse ainda que este era o momento de se agradecer também aos combatentes das Forças Nacionais Destacadas, pois “na Bósnia, no Kosovo, no Afeganistão, na Somália, no Golfo da Guiné, no Mali e na República Centro-Africana, nós continuamos a ter combatentes e, às vezes, nós como Pátria, esquecemo-nos deles”. Bem o sabemos!
Ouvimos também a Ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, dizer que “teremos que aprovar, a breve trecho, um novo conceito estratégico de defesa nacional, a par com a actualização estratégica em curso, também na União Europeia e na NATO, e reforçar progressivamente o investimento em defesa”. Apontou a intenção de reforçar a operacionalidade das Forças Armadas, assegurando a manutenção e modernização das capacidades e equipamentos, e “apostando em programas de efeito multiplicador, passíveis de duplo uso e que criem a riqueza para a economia nacional”. Entende a MDN que tal reforço passará também “pelo investimento nas pessoas” e pela “dignificação da condição militar, atraindo mais jovens para as Forças Armadas e proporcionando a todos os militares melhores condições de serviço”. E bem precisamos!
Afirmou ainda que “esta valorização das nossas Forças Armadas deve ser acompanhada por maior abertura e diálogo com a sociedade. As pessoas têm que conhecer melhor as Forças Armadas e as Forças Armadas têm que conhecer melhor a sociedade que defendem”!
Não deixou, no entanto, de prometer continuar a trabalhar em prol da melhoria das condições de vida dos antigos combatentes, admitindo que “há ainda muito por fazer”. Como bem o sabemos!
Perante os discursos destes responsáveis políticos feitos na circunstância de uma cerimónia militar, mas conhecedores que somos do que tem sido a realidade da vida dos militares, suscita-nos colocar, entre as muitas outras que poderíamos fazer (e que em sede própria iremos fazer), pelo menos, três perguntas muito simples, para respostas muitos simples também:
1ª – porque o aumento de vencimento é urgente, para os militares, como para toda a gente, vai ou não o Governo rever o regime remuneratório dos militares, com vista a que em 2023 a criação da tal justiça, o crescimento económico, a menor pobreza e as menores desigualdades se comecem a vislumbrar?
2ª – vai ou não o Governo, dignificando a Condição Militar, e apostando em investimento nas pessoas, entre outros aspectos, tratar de que os militares sejam promovidos à data da abertura da vaga e, consequentemente, ter direito ao vencimento pelo novo posto desde esse momento, pondo fim à inaceitável e comprovadamente injustificável situação de reiterado atraso a que se tem vindo a assistir desde há muitos anos?
3ª – Vai ou não, entre outros aspectos, o Governo proceder à alteração, conforme a Resolução nº 70/2019 da Assembleia da República, do Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas, que tantas injustiças tem vindo a provocar, para além de introduzir urgentes alterações a diversa legislação militar, acolhendo as propostas e trabalhos emanados do movimento associativo profissional militar?
Porque temos dignidade e exigimos respeito, tudo faremos para que os responsáveis políticos, a par dos responsáveis militares, passem das palavras ditas em discursos de circunstância, às soluções concretas, respeitando as associações socioprofissionais e os trabalhos que, com seriedade e labor, apresentam.
A Direcção
Comunicado aqui.