Conferência das Associações da GNR e das Forças Armadas
Contra os cortes nas pensões!
As estruturas representativas dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), a Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), a Associação Socio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), a Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG), a Associação Nacional de Sargentos (ANS) e a Associação de Praças (AP) reuniram em conferência, no dia 9 de Março de 2026, na sede da APG/GNR em Lisboa e abordaram a questão do corte nas pensões de reforma, problema comum a todos os militares, submetidos a um mesmo juramento, os mesmos deveres da Condição Militar, o mesmo compromisso com o País, e o facto de existirem tratamentos diferenciados entre militares no que respeita à Proteção Social, nomeadamente em termos de cálculo da pensão reforma.
Em função da recente rejeição no Parlamento de duas propostas de criação de um complemento de pensão, estas estruturas consideram indispensável manter o processo reivindicativo em torno desta matéria, que para além de ser uma questão de pura justiça, é também fundamental para a sustentabilidade das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, em termos de recrutamento e retenção do seu pessoal.
Neste processo reivindicativo, não se excluindo nenhum dos mecanismos legalmente consignados aos militares e às suas estruturas representativas, pretende-se sensibilizar o Governo e demais órgãos de soberania para a importância e necessidade urgente de se encontrar uma solução para este grave problema criado há cerca de vinte anos, e cuja gravidade se vai acentuando de dia para dia com a proximidade da concretização dos seus efeitos.
Num momento em que a Condição Militar está praticamente esvaziada na sua componente de especiais direitos de salvaguarda, essenciais na compensação dos especiais deveres a que estão sujeitos, os cidadãos e trabalhadores em uniforme das Forças Armadas e da GNR afirmam a sua disponibilidade para recorrerem a todas as estratégias de demonstração do seu descontentamento que a Lei e a Constituição da República Portuguesa lhes garantem.
Como primeira medida, as Associações aprovaram, por unanimidade, solicitar audiências ao Presidente da República e ao Primeiro-Ministro, por forma a dar início aos trabalhos necessários à reversão do regime de Proteção Social atualmente em vigor.
Lisboa, 10 de Março de 2026
A APG/GNR
A ANSG
A ASPIG
A ANOG
A ANS
A AP
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