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Comunicado Nacional nº 04/2025

Comunicado Nacional nº 04/2025

Dom/Mar/2025 | Notícias

“Sim, somos Cidadãos em Uniforme!” Em 3 de Maio de 1991 o Estado Português assinou a Carta Social Europeia (CSE), tendo ratificado a sua revisão em 30 de Maio de 2002. Com isto comprometeuse a assegurar direitos sociais e económicos fundamentais, incluindo os direitos...