Reunimo-nos hoje, uma vez mais, para assinalar o 31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento, uma data de profundo significado histórico, simbólico e cívico para os Sargentos de Portugal e para a sociedade portuguesa em geral.
A cedência do governo e da monarquia portuguesa ao Ultimatum britânico, em 1890, deixou um sentimento profundo de humilhação nacional, particularmente sentido no seio dos militares. A este contexto juntavam-se más condições sociais, carreiras mal geridas e um crescente descontentamento, especialmente entre Sargentos e Praças, que viam a sua dignidade profissional desconsiderada.
Foi neste ambiente que, na madrugada de 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto, se iniciou uma revolta popular, encabeçada maioritariamente por Sargentos e Praças e apoiada pelo povo anónimo. Proclamou-se um governo provisório. Pela primeira vez cantou-se A Portuguesa, que viria a ser o nosso Hino Nacional. Apesar de militarmente derrotada, esta revolta não foi vencida na História. Alguns dos seus operacionais tombaram, outros ficaram feridos, muitos foram presos, julgados em Conselhos de Guerra e condenados ao degredo. Entre os 22 condenados, 14 eram Sargentos. Os Sargentos Abílio, Galho e Rocha e o Cabo Reis da Guarda Fiscal, entre outros, ocupam um lugar indelével na memória colectiva do País.
É com orgulho que evocamos a coragem, a consciência cívica e a determinação daqueles homens, que ousaram colocar o interesse nacional acima do conformismo e da resignação. Todavia, o movimento por eles iniciado só viria a concretizar-se 19 anos depois, a 5 de Outubro de 1910, com a implantação da República — o regime que ainda hoje servimos e defendemos.
Por tudo isto, o 31 de Janeiro é uma data de especial significado para os Sargentos. Não apenas como evocação histórica, mas como símbolo de uma identidade assente na responsabilidade, na lealdade e na coragem de não abdicar da dignidade!
Foi esse mesmo espírito que levou, em 1978, os Sargentos de Portugal a escolherem o 31 de Janeiro como o seu dia e a celebrá-lo no antigo Mercado do Povo de Belém. Apesar de identificados e, alguns deles perseguidos, a celebração da data não mais cessou, sendo hoje acarinhada por toda a estrutura hierárquica das Forças Armadas, faltando, no entanto, o merecido e justo reconhecimento pelo poder político! Também nesse dia se iniciou um movimento de resistência que culminaria, em 1989, com a criação da Associação Nacional de Sargentos. Desde então, a ANS tem sido a voz activa na defesa e promoção do “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento”, e um pilar essencial na defesa da Condição Militar, na afirmação dos direitos socioprofissionais dos Sargentos e na luta pela dignidade das Forças Armadas.
Ao longo de quase 37 anos, a luta associativa permitiu conquistas fundamentais: a consagração de um estatuto profissional, a eliminação das abusivas restrições aos direitos de cidadania elencadas no famigerado artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional de 1982, melhorias remuneratórias, a defesa de carreiras mais justas e o apoio directo a inúmeros camaradas confrontados com decisões injustas ou arbitrárias. Muito pior seria, sem dúvida, a condição dos Sargentos e das suas famílias sem esta luta colectiva, organizada e perseverante.
Contudo, não podemos esquecer que celebrar o Dia Nacional do Sargento não se pode limitar a meros actos evocativos. Deve ser, sobretudo, um momento de reflexão séria sobre o presente e de responsabilidade perante o futuro.
Vivemos hoje um contexto internacional marcado por uma crescente instabilidade geopolítica, por conflitos armados em várias regiões do globo e por um reforço generalizado dos investimentos na Defesa. Este cenário coloca enormes exigências às Forças Armadas e aos seus militares, exigências que os Sargentos continuam, e continuarão, a cumprir com profissionalismo, lealdade e sentido de missão.
Mas esta instabilidade não pode servir de argumento político para negar direitos ou adiar soluções estruturais! Pelo contrário: quanto maiores são as exigências, maior deve ser o respeito pela Condição Militar e pelos direitos daqueles que garantem, todos os dias, a defesa da soberania nacional.
Apesar de medidas positivas que não ignoramos, persistem problemas sérios que afectam a vida dos militares: o regime remuneratório continua a aguardar por uma justa actualização que elimine o classismo que o caracteriza, o regulamento de avaliação está longe de promover a justiça e a coesão nas Forças Armadas, o acesso à saúde e à acção social complementar não dignifica a Condição Militar, a reversão da sangria de recursos humanos, que sobrecarrega os que resistem, tarda a fazer-se sentir e, não obstante, tarda-se a reconhecer a injustiça que o futuro do regime de pensões será para quem está permanentemente disponível para servir o país. A resposta a estes e tantos outros problemas não se faz apenas com discursos ou anúncios de investimento em meios materiais. Faz-se, sobretudo, com investimento sério no factor humano. E para isso, o poder político tem de escutar os militares por intermédio das suas associações representativas de classe, e a ANS é a legítima representante dos Sargentos portugueses!
A recente decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais, que veio reconhecer que Portugal não garante plenamente às Associações Profissionais de Militares direitos fundamentais consagrados na Carta Social Europeia, nomeadamente no que respeita à negociação colectiva e à representação jurídica dos seus associados, não é um ataque às Forças Armadas, nem um risco para a disciplina ou para a coesão. É, pelo contrário, um reforço da legitimidade democrática das estruturas representativas dos militares e um instrumento essencial para a construção de soluções equilibradas, responsáveis e duradouras para os problemas que enfrentamos, envolvendo os legítimos representantes de quem serve o país sem dele se servir!
Que este acto comemorativo sirva para reflectirmos em conjunto, tendo sempre presente o acto heroico daqueles nossos antepassados cuja acção deve orientar a nossa conduta: lutar pela defesa da Condição Militar, pela defesa da soberania e independência nacionais, com determinação e perseverança.
Os Sargentos de 1891 não se conformaram.
Os Sargentos de 1978 e de 1989 resistiram.
Os Sargentos de hoje não podem resignar-se.
Saibamos honrar a memória dos que nos antecederam, defendendo com coragem e responsabilidade os direitos daqueles que nos hão-de suceder.
Viva o 31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento!
Vivam os Sargentos de Portugal!
Vivam as Forças Armadas!
Viva Portugal!
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