Regime de Contrato Especial – Praças do Exército
A montanha pariu um rato, ou mais um tiro nos pés?
Com mais de três anos de atraso, em relação ao preconizado no Plano de Acção para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM) (medida B.1.4 desse Plano), nos passados meses de Janeiro e Julho, o Exército Português, finalmente, emitiu os Despachos definidores de 14 Especialidades, na Categoria de Praças, a que corresponde uma “situação funcional passível de ser enquadrada no dito RCE” (contratos de longa duração – no caso, com o máximo de 14 anos). Não estava fácil…
Na Força Aérea e na Marinha, sobre este assunto, até agora, nada se sabe de concreto…
Assim, de 08 a 30 de Agosto passados, esteve aberto o concurso para o RCE, para Praças do Exército. Certamente, como sempre acontece, depois de muitos estudos, e muitos mais rateamentos, concluiu o Exército que necessitava de 223 militares, para esta forma de prestação de serviço [concurso aberto a militares nas fileiras (atuais militares contratados e voluntários), a cidadãos na reserva de recrutamento – em idade recrutável – e, ainda, a cidadãos/ex-militares, na situação de reserva de disponibilidade – cidadãos que já tiveram vínculo com as Forças Armadas, podendo estes concorrer até aos 35 anos de idade!].
Finalizado o prazo, o número de candidaturas apresentadas para as vagas a concurso, serão apenas cerca de 60%! “A montanha pariu um rato”!
E destas haverá, como sempre, aquelas que não serão aceites, por falta de algum requisito…
Ora, tendo o concurso sido amplamente divulgado pelos meios do e no Exército, colocam-se então questões que carecem de respostas esclarecedoras, no interesse de todos os militares, em particular, mas, acima de tudo, da população portuguesa, em geral (porque são estes que têm de saber a verdade-verdadeira e com o que contam!):
1º Serão estes fracos resultados fruto da época estival que atravessamos (o pessoal andar a banhos), ou seja, falta de sentido de oportunidade?
2º Porque é que este processo, sendo um Plano de imposição ministerial, onde a actual Ministra da Defesa Nacional teve um papel preponderante, com tantas comissões de acompanhamento e monitorização constituídas, está três anos atrasado?
3º Porque é que, a Força Aérea e a Marinha, ainda estão mais atrasados que o Exército?
4º Ou será que, a Força Aérea e a Marinha, na realidade, não estão atrasados, mas já perceberam aquilo que o Exército parece não ter percebido, que este RCE, decididamente, não é o caminho?
Para quem ainda tinha dúvidas, os jovens, militares e cidadãos ex-militares, que poderiam concorrer a este concurso, mostraram, de forma clara e inequívoca, aquilo que não querem!
Alguém, teima em não fazer o mínimo esforço para perceber os jovens deste país! Muitos estudos e pareceres se fazem (encomendam!) e muitas voltas se querem dar a esta coisa dos três “Érres” (Recrutamento, Retenção e Reinserção), mas não se avança no sentido desejável para a sua resolução!
OS RESPONSÁVEIS PELA SITUAÇÃO HÁ MUITO PERCEBERAM, O QUE OS MILITARES, COMO OS DEMAIS CIDADÃOS, QUEREM, PRECISAM E, MERECEM!
VENCIMENTOS ACTUALIZADOS E CONDIGNOS!
CONTUDO, CONTINUA-SE A BATER NA MESMA TECLA E A INVENTAR SOLUÇÕES QUE JÁ SABEM, À PARTIDA, QUE VÃO SER MAIS UM FIASCO!
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) afirmou, em entrevista recente, que são necessários 5.000 militares nos três ramos das Forças Armadas e que o governo tem de fazer mais na retenção dos militares.
Mas depois, na mesma entrevista, apresenta números que não são compatíveis com a verdadeira falta de efectivos. Então, em que ficamos? Falta gente ou há gente para tudo e mais alguma coisa?
Como este processo do RCE se revelou “mais um tiro nos pés”, só falta avançar para a medida seguinte do PAPSM (medida B.1.5 – A CRIAÇÃO DO QP DE PRAÇAS NO EXÉRCITO E NA FORÇA-AÉREA).
Mas sobre esta, a seu tempo e se surgir, lá iremos…
Unidos e determinados em torno da sua associação representativa de classe – a ANS -, os Sargentos continuarão a lutar pelos seus direitos e condições socioprofissionais condignas!
A Direcção
Comunicado aqui.