“Suplemento Não Pago!”
O suplemento de serviço aerotransportado (SSat), é uma retribuição auferida pelos Militares Paraquedistas que estão qualificados para efectuar saltos em paraquedas e que tenham executado o número mínimo obrigatório de saltos, no semestre. As listagens dos Militares com direito a este suplemento são enviadas semestralmente pela Brigada de Reacção Rápida (BRR) para o escalão superior, para homologação e posterior processamento no boletim de vencimento. Ao que sabemos, a 15 de Dezembro de 2021 foi enviada para o Comando das Forças Terrestres (CFT) a listagem dos Militares que, à data, cumpriam as condições para auferir o SSat. Depois de devidamente assinada e validada pelo Tenente-general (TGEN) CFT, deverá ser processada para o mês seguinte e, assim, os Militares que estão nas condições exigidas poderão receber o suplemento. Durante a ronda das comemorações do “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento” e mais recentemente, através de associados da ANS, fomos informados que em Janeiro e em Fevereiro de 2022 estes suplementos não foram processados nos boletins de vencimento. Do que sabemos, à data de 15 de Fevereiro, a listagem ainda não teria sido assinada pela entidade responsável, o TGEN CFT. Para além da falta deste suplemento em Janeiro e em Fevereiro, poderá também estar em risco o seu processamento para o mês de Março. A não homologação, ou demora na assinatura, desta listagem significa que o suplemento deste serviço não foi, e poderá não ser de novo, incluído no vencimento de centenas de Militares Paraquedistas (Oficiais, Sargentos e Praças) que, como muitos outros cidadãos, também se debatem com dificuldades financeiras. Não se compreende a demora na assinatura da referida listagem. As palavras de elogio proferidas por governantes, chefes militares e Presidente da República sobre o extraordinário desempenho destes (e de outros) Militares, nos mais variados cenários, com riscos e perigosidade evidentes, não são compatíveis com a sonegação do direito a receber o suplemento que decorre da sua prontidão e operacionalidade. Como se não bastasse a sujeição a um regime remuneratório obsoleto, classista e elitista, que há muito mais de uma década não é revisto nem actualizado e que causa cada vez mais dificuldades na gestão dos orçamentos familiares; Como se não fosse também penalizante o facto de muitos destes Cidadãos em Uniforme terem sido confrontados com a redução do valor líquido das suas remunerações, devido ao aumento do valor de IRS, conforme explicámos no nosso Comunicado Nacional 03/2022; Como se não bastassem todos os prejuízos materiais, funcionais, motivacionais e sociais decorrentes do injustificado, desnecessário e reiterado atraso nas promoções, mais uma vez visível em 2021, e que não se aceita que se volte a repetir em 2022, embora já se verifique um atraso substancial relativamente ao que se encontra expresso na lei (artigo 184º do EMFAR – Estatuto dos Militares das Forças Armadas); Como se não bastassem todas estas (e muitas outras) situações negativas, são os Militares confrontados com mais uma situação injusta. Quando se pretende promover atractividade para as Forças Armadas, este tipo de situações e episódios em nada concorrem para ajudar ou facilitar o recrutamento e a retenção de militares. Para além da natural desmotivação, este tipo de episódios alimenta dúvidas entre os militares que não vêm o mesmo procedimento quando os suplementos a serem pagos têm outra nomenclatura, nomeadamente os chamados “abonos mensais por despesas de representação”! Esses não falham nunca, nem nunca se atrasam! Unidos e determinados em torno da sua associação representativa de classe – a ANS -, os Sargentos continuarão a lutar pelos seus direitos e condições socioprofissionais condignas! Temos Dignidade! Exigimos Respeito!
A Direcção
Comunicado aqui.