“Valorização? Como? Negociação? Com Quem?”
De acordo com a imprensa diária, o Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) deu parecer favorável às propostas de ajustamentos das forças nacionais destacadas em 2024, numa decisão tomada por unanimidade, após ponderar a respectiva adequabilidade militar e exequibilidade financeira e que consta de uma nota colocada no portal da Presidência da República na Internet. Se bem que estes “ajustamentos” (que não sabemos em que sentido serão efectuados) poderão, eventualmente, não caber no âmbito dos trabalhos e preocupações de uma associação socioprofissional como a ANS, já quanto ao Estatuto do Antigo Combatente e ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, matéria eminentemente socioprofissional, será importante saber em que sentido “foi sublinhada a importância da atractividade e da valorização presente e futura da Condição Militar bem como o reconhecimento do seu contributo no passado”. O que os militares esperam, também, sobre como se materializam estes factores de reconhecida importância, são definições e respostas claras, muito para além das estafadas palavras de “agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel que desempenham na sociedade portuguesa e na projecção de Portugal no mundo” que o CSDN expressou, numa repetida ladainha feita por inúmeras entidades com responsabilidades nas matérias, mas que nunca se quantificam e muito menos se materializam. Mas, se este tipo de declarações já não respondem aos anseios e expectativas dos militares, antes acentuam o seu desencanto, desmotivação e até frustração, aumentam a preocupação as declarações do presidente do PSD e primeiro-ministro quando afirmou, num hotel de Lisboa, perante o Conselho Nacional do PSD, numa intervenção aberta à comunicação social, que o Governo ainda esperava alcançar um acordo com os sindicatos e associações representativas das forças de segurança e que a seguir quereria negociar com as Forças Armadas. Como se uma coisa tivesse a ver com a outra! Será que o presidente do PSD e primeiro-ministro tem a noção de que estamos a falar de universos diferentes, com diferentes missões e com especificidades próprias? E, agora, que já existe acordo com os sindicatos e associações representativas das forças de segurança, em que ficamos? Cabe perguntar a quem se refere, concretamente, quando fala em negociar com as Forças Armadas? Por outro lado, quando diz que “estamos a pensar, naturalmente, depois desta situação resolvida, promover outras negociações com outros sectores da Administração Pública. Nós não temos capacidade para ir a todos ao mesmo tempo, mas temos que ir estabelecendo prioridades”, será que para o primeiro-ministro, os militares que servem nas Forças Armadas não são uma prioridade? Quando se vivem situações de guerra profundamente complicadas, quando as Forças Armadas atingiram o estado mais exíguo em que alguma vez estiveram, quando a falta de atractividade e incapacidade de retenção são um drama efectivo, não vê nisto o governo nenhuma prioridade? As reparações de injustiças praticadas sobre os militares vão muito mais longe do que a desculpa de uma disparidade criada pelo anterior governo. A degradação da Condição Militar já tem décadas e tem sido fruto da prática de sucessivos governos, independentemente do partido que os suportam. Tem sido o resultado do trabalho executado pela “Comissão Liquidatária das Forças Armadas”, descaracterizando e destruindo a Instituição e a Condição Militar. Aos Sargentos de Portugal, congregados na sua associação representativa de classe, resta continuar a lutar, confiantes, determinados e unidos, por todos os meios ao seu alcance, para que as “belas palavras e boas intenções” se materializem em actos concretos, que permitam dignificar a sua condição: a Condição Militar!
A Direcção
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