“Acaba o Ano, Prossegue o Combate!”
Estamos a chegar ao fim de 2023! Mais um ano marcado por inúmeras dificuldades no seio das Forças Armadas (FFAA), maioritariamente resultantes da falta de vontade e interesse dos responsáveis governativos para as ultrapassar. Um ano marcado por uma enorme instabilidade vivida no seio das FFAA devida à insatisfação pela falta de condições humanas, materiais, remuneratórias, sociais e assistenciais. Um ano marcado pela desmotivação derivada da insistência na aplicação de normas e regulamentos altamente lesivos para o espírito de corpo e para a coesão e disciplina militares. Mais um ano em que, apesar das evidências provarem a necessidade de se enveredar por caminhos diferentes, teimosamente se persiste, por exemplo, na promoção por escolha de Primeiro-Sargento para Sargento-Ajudante, na falta de graduação dos alunos dos Cursos de Formação de Sargentos, na falta de reconhecimento académico ao nível da Licenciatura, entre muitos outros aspectos. Contudo, um ano cheio de falsas promessas para a resolução dos problemas, de falaciosas soluções para a falta de efectivos, mas que, não só não contrariam nem combatem a falta de atractividade, como potenciam a saída antecipada das fileiras, em números nunca antes vistos. Produzem-se alterações ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) para “encaixar” a criação do Quadro Permanente de Praças para o Exército e para a Força Aérea (sem cuidar de ultrapassar os males existentes no Quadro Permanente de Praças da Marinha), mas não se aproveita o ensejo para fazer as alterações verdadeiramente necessárias que promovam a atractividade, que permitam a retenção e que evitem a saída antecipada das fileiras. A tão propalada quanto falaciosa oferta dos 100€ fixos para o Suplemento da Condição Militar (SCM), para além do esbulho de um ano de retroactividade a Janeiro de 2022, como seria da mais elementar justiça (por analogia com os profissionais da GNR e agentes da PSP), configura-se como um presente envenenado ao não ser reconhecido o direito à actualização da componente fixa do SCM, atendendo à revogação da norma que o determinava.
Entretanto, estamos no limiar de 2024.
Já começámos a preparar as comemorações do “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento”. Lembrando o espírito e o exemplo dos Sargentos de 1891, façamos destes eventos comemorativos jornadas de combate associativo na defesa e procura das condições que melhor sirvam os objectivos e anseios dos Sargentos de Portugal.
Na sequência de 19 anos de intensa, persistente e determinada luta dos Sargentos e da ANS, foi possível alterar o famigerado artigo 31º da Lei de Defesa Nacional e das FFAA, a Lei nº 29/82, de 11 de Dezembro, que restringia excessivamente os direitos dos cidadãos militares.
Com o reconhecimento do associativismo profissional para os militares, em 2001, estes passaram a ter, em letra de lei, a possibilidade do exercício de direitos fundamentais, tais como, os direitos de liberdade de expressão, de reunião, de manifestação, de associação, de petição colectiva e mesmo de capacidade eleitoral passiva.
Em 2024 seremos chamados a eleger uma nova Assembleia da República! Ao contrário do que nos querem fazer acreditar, não está em causa a eleição de um qualquer primeiro-ministro. O que está em causa é a eleição de 230 deputados que irão definir a correlação de forças na Assembleia da República. Esta é a importância de cumprir a Constituição da República Portuguesa (CRP) que no nº 2 do artigo 49º (Direito de sufrágio) determina que o exercício desse direito é pessoal e constitui um dever cívico. Não deixemos nas mãos de outros um direito que temos e pelo qual tantos se bateram para que o tivéssemos. Mas também não deixemos de exercer o dever de cidadania a que somos chamados. Os direitos, quaisquer que sejam, conquistam-se, afirmam-se e reforçam-se, exercendo-os! Usemos os direitos que temos, também enquanto cidadãos e trabalhadores em uniforme, para que em 2024 prossigamos o combate para construir melhores condições socioprofissionais para os Sargentos de Portugal e suas Famílias.
A Direcção
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