“As boas festas também dependem de nós!”
23 de Dezembro de 2025
Aproximamo-nos do final de mais um ano e, por isso, para além da normal reflexão, tão característica desta época, impõe-se o balanço das conquistas e a antecipação dos desafios futuros, com a responsabilidade e a unidade tão características dos Sargentos Portugueses.
Em 2025 continuou a fazer-se sentir um conjunto de medidas, aprovadas pelo Governo ainda em 2024, na área da Defesa Nacional e no que à Condição Militar diz respeito, que não menorizamos. Algumas dessas medidas tiveram impacto positivo e correspondem, em parte, a preocupações antigas da ANS, expressas de forma clara e consistente no nosso Caderno de Aspirações. Se há avanços que beneficiam os militares, eles devem ser reconhecidos, sem nunca esquecermos, porém, que resultam da persistência, da denúncia responsável e da luta colectiva desenvolvida ao longo de décadas. Seria, contudo, desonesto criar a ilusão de que os problemas estruturais que afectam os militares das Forças Armadas estão resolvidos!
Continua em curso um processo de revisão do Estatuto dos Militares das Forças Armadas envolto num preocupante secretismo, sem a participação efectiva das Associações Profissionais de Militares, em claro desrespeito pelo espírito e pela letra da Lei Orgânica n.º 3/2001. Não é aceitável que matérias centrais da vida socioprofissional dos militares sejam tratadas à margem das estruturas legalmente legitimadas para os representar!
Apesar dos sucessivos anúncios de reforço do investimento na Defesa Nacional, onde o factor humano tem estado assustadoramente ausente, persistem realidades que não devem ser esquecidas! A componente assistencial dos militares continua preocupantemente degradada, quer no domínio da acção social complementar, quer no acesso aos cuidados de saúde. O polo de Lisboa do Hospital das Forças
Armadas encontra-se manifestamente incapaz de responder ao volume de solicitações em várias especialidades, impondo tempos de espera incompatíveis com a dignidade de quem serve o País. Paralelamente, continuamos a assistir à inaceitável degradação do parque imobiliário existente, quer no interior das Unidades Militares, quer no exterior, expondo condições que contrastam de forma chocante com os anúncios de modernização e investimento.
No plano remuneratório, importa ser claro: apenas os postos de ingresso conheceram uma actualização dos níveis remuneratórios. Os restantes permanecem estagnados numa tabela aprovada há mais de 15 anos e a diferença salarial que se encontra no final de cada mês apenas acontece em consequência da valorização dos suplementos. Esta opção não resolve o problema estrutural da valorização das carreiras
e dificilmente se constituirá como uma eficaz solução para a retenção de efectivos.
A condição financeira dos militares não se esgota no valor que entra mensalmente nas suas contas bancárias. A remuneração indirecta — através de um sistema de saúde digno, de uma acção social eficaz, de condições de habitabilidade e de trabalho condignas e do regresso da ADM à responsabilidade do Estado, que é quem exige permanente disponibilidade para o serviço aos militares — é parte integrante
da dignificação da Condição Militar e da melhoria efectiva das condições de vida dos militares e das suas famílias.
A este conjunto de desafios soma-se um objectivo estruturante que marcará o nosso caminho futuro: a conquista do direito à negociação colectiva com efeitos vinculativos e da representação jurídica dos nossos associados. A recente decisão do Comité Europeu dos Direitos Sociais, no âmbito da Carta Social Europeia, veio confirmar aquilo que há muito afirmamos — que Portugal não garante plenamente estes direitos às Associações Profissionais de Militares, ainda que o Governo ouse dizer que sim! Esta decisão reforça a legitimidade da nossa luta e deverá culminar num novo enquadramento jurídico que não pode continuar a ser adiado.
Não se trata de um privilégio, mas de um instrumento essencial para a defesa efectiva da Condição Militar e para a construção de soluções equilibradas, responsáveis e duradouras para os problemas que afectam os militares das Forças Armadas no geral, e os Sargentos Portugueses e as suas famílias particularmente.
O ano de 2026 será, por isso, exigente. Trará desafios que exigirão dos Sargentos confiança na sua Associação, lucidez na análise e, acima de tudo, unidade na acção. Só unidos seremos capazes de transformar direitos reconhecidos em direitos exercidos, de fazer ouvir a nossa voz e de continuarmos a pugnar pela recuperação dos direitos decorrentes da Condição Militar que nos vêm sendo retirados
ao longo dos anos, de forma a que o equilíbrio entre deveres e direitos recupere a sua harmonia e seja devolvida à profissão militar a atractividade necessária à melhoria dos níveis de retenção e recrutamento.
Neste espírito, a Associação Nacional de Sargentos deseja a todos os Sargentos, às suas famílias e a todos os que connosco partilham esta causa, umas Boas Festas e um Ano Novo com saúde, serenidade e esperança.
Que 2026 nos encontre conscientes das lutas que nos esperam e confiantes, determinados e unidos para as enfrentarmos. Porque as boas festas que se seguem também dependem de nós!
A Direcção
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