Reunimo-nos hoje, uma vez mais, para assinalar o 31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento, uma data de profundo significado histórico, simbólico e cívico para os Sargentos de Portugal e para a sociedade portuguesa em geral.
A cedência do governo e da monarquia portuguesa ao Ultimatum britânico, em 1890, deixou um sentimento profundo de humilhação nacional, particularmente sentido no seio dos militares. A este contexto juntavam-se más condições sociais, carreiras mal geridas e um crescente descontentamento, especialmente entre Sargentos e Praças, que viam a sua dignidade profissional desconsiderada.
Foi neste ambiente que, na madrugada de 31 de Janeiro de 1891, na cidade do Porto, se iniciou uma revolta popular, encabeçada maioritariamente por Sargentos e Praças e apoiada pelo povo anónimo. Proclamou-se um governo provisório. Pela primeira vez cantou-se A Portuguesa, que viria a ser o nosso Hino Nacional. Apesar de militarmente derrotada, esta revolta não foi vencida na História. Alguns dos seus operacionais tombaram, outros ficaram feridos, muitos foram presos, julgados em Conselhos de Guerra e condenados ao degredo. Entre os 22 condenados, 14 eram Sargentos. Os Sargentos Abílio, Galho e Rocha e o Cabo Reis da Guarda Fiscal, entre outros, ocupam um lugar indelével na memória colectiva do País.
É com orgulho que evocamos a coragem, a consciência cívica e a determinação daqueles homens, que ousaram colocar o interesse nacional acima do conformismo e da resignação. Todavia, o movimento por eles iniciado só viria a concretizar-se 19 anos depois, a 5 de Outubro de 1910, com a implantação da República — o regime que ainda hoje servimos e defendemos.
Por tudo isto, o 31 de Janeiro é uma data de especial significado para os Sargentos. Não apenas como evocação histórica, mas como símbolo de uma identidade assente na responsabilidade, na lealdade e na coragem de não abdicar da dignidade!
Foi esse mesmo espírito que levou, em 1978, os Sargentos de Portugal a escolherem o 31 de Janeiro como o seu dia e a celebrá-lo no antigo Mercado do Povo de Belém. Apesar de identificados e, alguns deles perseguidos, a celebração da data não mais cessou, sendo hoje acarinhada por toda a estrutura hierárquica das Forças Armadas, faltando, no entanto, o merecido e justo reconhecimento pelo poder político! Também nesse dia se iniciou um movimento de resistência que culminaria, em 1989, com a criação da Associação Nacional de Sargentos. Desde então, a ANS tem sido a voz activa na defesa e promoção do “31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento”, e um pilar essencial na defesa da Condição Militar, na afirmação dos direitos socioprofissionais dos Sargentos e na luta pela dignidade das Forças Armadas.
Ao longo de quase 37 anos, a luta associativa permitiu conquistas fundamentais: a consagração de um estatuto profissional, a eliminação das abusivas restrições aos direitos de cidadania elencadas no famigerado artigo 31.º da Lei de Defesa Nacional de 1982, melhorias remuneratórias, a defesa de carreiras mais justas e o apoio directo a inúmeros camaradas confrontados com decisões injustas ou arbitrárias. Muito pior seria, sem dúvida, a condição dos Sargentos e das suas famílias sem esta luta colectiva, organizada e perseverante.
Contudo, não podemos esquecer que celebrar o Dia Nacional do Sargento não se pode limitar a meros actos evocativos. Deve ser, sobretudo, um momento de reflexão séria sobre o presente e de responsabilidade perante o futuro.
Intervenção Comum do 31 de Janeiro – Dia Nacional do Sargento – 2026
