Política de Privacidade e Tratamento dos Dados Pessoais
A proteção de dados dos nossos Associados, Parceiros, Amigos e Colaboradores foi sempre um princípio de que nunca abrimos mão e sempre esteve presente na atividade da Associação Nacional de Sargentos (ANS). Essa atitude de proteção sai agora reforçada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25.05.2018. Vimos por isso solicitar que, neste âmbito, tomem conhecimento da Política de Privacidade e Tratamento dos Dados Pessoais na ANS, disponível em www.ans.pt.
A privacidade e a protecção dos seus dados pessoais são muito importantes para a ANS Associação Nacional de Sargentos (ANS) que sempre orientou a sua recolha, utilização e tratamento no sentido de lhe prestar o melhor, mais eficaz e adequado apoio no âmbito da relação estabelecida entre as partes.
Com a aplicação directa do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, Regulamento (EU) 2016/679, a 25 de Maio de 2018 (RGPD), a ANS empenhou-se em prestar informação detalhada sobre a utilização e a protecção dada aos seus dados pessoais, bem como o motivo pelo qual se procede ao seu tratamento e os direitos que lhe assistem enquanto titular, em cumprimento do disposto nos artigos 13º e 14º do RGPD.
Dadas as indefinições ainda existentes na aplicação do referido regulamento, as informações constantes deste documento poderão ter que ser alvo de alteração ao longo do tempo. Aconselhamos, por isso, que efectue a sua consulta através do nosso sítio da internet, em www.ans.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo actualizadas.
1. A ANS Associação Nacional de Sargentos (ANS)
A Associação Nacional de Sargentos – ANS – é uma associação socioprofissional, de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos e constituída por tempo indeterminado.
Tem por objectivos a representação e defesa dos seus associados, nomeadamente, as de carácter assistencial, deontológico e socioprofissional.
2. Responsáveis pelo Tratamento de Dados na ANS
A Direcção da ANS como um todo é responsável pelo tratamento de dados pessoais, sendo que, dependendo da finalidade, dos meios e da respectiva organização, cada um dos seus departamentos poderá ser responsável individualmente ou em coresponsabilidade com outra ou outras entidades que para ela prestem serviço.
Por exemplo, quando o associado adere a algum protocolo negociado através da ANS. Esta adesão implica uma coresponsabilização entre as entidades pelo tratamento dos dados pessoais do titular.
3. Subcontratantes e Terceiros com quem a ANS estabeleça parcerias ou protocolos
Sem prejuízo do que abaixo exporemos sobre o tema da partilha de dados, importa desde já esclarecer que o Departamento Administrativo e Financeiro da ANS, é o órgão que, dentro da ANS, é responsável pelo tratamento dos dados, são também corresponsáveis todas as entidades subcontratadas pela ANS que possam ter ou vir a ter acesso aos dados em sua posse para todas e quaisquer finalidades que exigem registo e tratamento informático.
Nomeadamente entidades com quem a ANS possa ter protocolado benefícios para os associados e outras entidades responsáveis pela emissão documental ou empresas contratadas para, entre outras tarefas, proceder à impressão, envelopagem e expedição de correspondência.
Essa partilha dos seus dados pessoais destina-se a poder servi-lo melhor e de forma mais eficaz e célere, possibilitando-lhe ter um ponto de contacto presencial e pessoal, independentemente do seu domicílio. Todavia essa partilha é efectuada em segurança e no estrito cumprimento das regras da nossa política de privacidade e protecção de dados.
4. Tratamento de dados pessoais pelo ANS
A ANS Associação Nacional de Sargentos recolhe os dados pessoais necessários ao cabal e eficaz desenvolvimento dos seus fins estatutários, bem como á prestação dos serviços acordada ou no âmbito de produtos adquiridos, sendo que os mesmos são registados, utilizados, consultados, comunicados e conservados por meios automatizados ou não, dependendo das finalidades para as quais os mesmos são tratados.
Os dados pessoais tratados podem ser fornecidos e partilhados com autorização dos próprios ( vg, mediante preenchimento de formulário de autorização para essa finalidade ou objectivo) ou podem resultar das relações estabelecidas no âmbito do desenvolvimento dos fins estatutários (vg, utilização dos mesmos em remessas postais, através dos canais digitais da ANS, para divulgação de serviços, protocolos ou outras informações)
A ANS trata, também, os dados pessoais para, a partir da sua análise e utilização, poder ajustar a sua resposta ao seu interesse e ao universo de interesse dos interessados.
A ANS pode proceder á recolha indirecta de dados pessoais através da consulta de bases de dados públicas, sempre que para tal esteja autorizada ou a partir do momento em que um associado disponha de uma relação contratual consigo, nomeadamente através da instituição bancária interveniente na relação, ou da entidade patronal do associado.
A ANS não efectua qualquer outro tipo de recolha de dados pessoais através de outros meios ou de terceiros, sendo que, se essa realidade se vier a alterar, a ANS procurará prestar ao titular as necessárias informações relativas a esse tipo de tratamento dos dados pessoais.
5. Categorias de dados pessoais
No desenvolvimento dos fins estatutários próprios e na relação protocolada com a prestação dos serviços ou aquisição de produtos, a ANS procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, de associados e outros que revelem interesse nesse âmbito acompanhando essas actividades. Esses dados são classificado da seguinte forma:
• Dados de identificação civil ( vg. nome, género, data de nascimento, assinatura);
• Dados de identificação fiscal ( vg. número de identificação fiscal, código da repartição das finanças);
• Dados de identificação digital ( vg. Email, Facebook , endereço de IP, etc.);
• Outros dados identificativos ( vg. nome do pai, nome da mãe, social media);
• Dados de morada e contacto ( vg. morada fiscal, morada de correspondência);
• Dados de situação pessoal ( vg. residente, não residente, estado civil, situação profissional, activo, reserva, reforma, etc.)
• Dados profissionais e habilitações académicas (vg. profissão, entidade patronal, cargos, etc.);
• Dados contratuais e patrimoniais ( vg. dados de conta bancária, número de conta, IBAN, etc.);
• Dados de registo de voz e imagem ( vg. gravações de chamadas, de vídeo, fotografias, etc.);
6. As finalidades a que se destina o tratamento dos dados pessoais na ANS
A ANS trata os dados pessoais de qualquer titular ou interessado ao abrigo de qualquer uma das seguintes finalidades:
• Cumprimento dos seus fins estatutários e das obrigações que resultam da relação estabelecida a pedido ou com o acordo do Titular dos dados pessoais;
• Cumprimento de obrigações legais a que a ANS esteja obrigada;
• Na gestão da relação contratual e/ou comercial entre o titular e a ANS;
• Prossecução de interesses legítimos da ANS.
• Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares relativas à actividade;
• Cumprimento de obrigações legais relativas ao reporte ou respostas a autoridades públicas;
• Segurança da informação e protecção de dados pessoais;
• Segurança de pessoas e bens.
• Promoção de iniciativas, produtos e ou serviços não directamente ligados á sua actividade estatutária;
• Divulgação de iniciativas, produtos e ou serviços disponíveis para não Sócios;
• Promoção de produtos e serviços de terceiros, resultantes designadamente de protocolos celebrados ou de relações de parceria com terceiros.
Os seus dados pessoais são também utilizados para desenvolver os protocolos, produtos e serviços que possam melhorar a relação estabelecida e defender os direitos e interesses legais tanto da ANS como dos titulares dos dados pessoais, o que inclui:
• Gestão de processos em contencioso ( vg. análise de processos judiciais e administrativos e inventários);
• Marketing e comunicação de produtos, serviços, protocolos e outras parcerias ( vg. análise e tratamento de dados para identificar oportunidades de apresentação de produtos ou serviços; dinamização de actividades e envio de comunicações e marketing);
• Melhoria e monitorização da qualidade de serviço ( vg. análise e tratamento de informação relativa à qualidade e ao desempenho dos vários meios e processos de prestação de serviços, gestão de reclamações);
Todas as demais situações não enquadráveis nas finalidades acima indicadas requerem a obtenção do consentimento do seu titular, consentimento esse que terá de ser prestado de forma livre, específica, informada e inequívoca.
7. Destinatários dos dados pessoais
Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, a ANS poderá ter que comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluídas nas seguintes categorias de destinatários:
• Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias, entidades Judiciais e Judiciárias, Tribunais Judiciais ou Administrativos, entre outras;
• Entidades terceiras com quem tenham sido estabelecidos protocolos subscritos por vontade e decisão do associado;
8. Prazos de conservação dos dados pessoais
Os dados e o tratamento dos mesmos feitos pela ANS manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento do seu objecto social, dos seus fins estatutários e das finalidades acima indicadas.
Terminada a relação contratual, os dados pessoais, o seu tratamento e a respectiva conservação manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, e dos direitos dela emergentes, sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito.
9. Os direitos dos titulares dos dados
Nos termos da lei aplicável a associados e a terceiros enquanto titulares dos dados, assistem-lhes os seguintes direitos:
• Direito de acesso: o titular, sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos mesmos e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objecto de tratamento desde que tal seja expressamente solicitado e tecnicamente possível.
• Direito de rectificação: o titular, sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorrectos, pode requerer a sua rectificação ou que os mesmos sejam completados.
• Direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, o titular pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a ANS; ( v) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; ou (vi) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objectivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento: o titular pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exactidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exactidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a ANS já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da ANS prevalecem sobre os seus.
• Direito de portabilidade: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, o titular pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a ANS transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja expressamente solicitado e tecnicamente possível.
• Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse ilegítimo da ANS; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Se se opuser ao tratamento, a ANS deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados que assente em processos automatizados, tem o direito de (i) obter intervenção e análise humana; (ii) manifestar o seu ponto de vista; e (iii) contestar a decisão tomada.
• Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, excepto se existir outro fundamento legal ou estatutário que justifique esse tratamento por parte da ANS.
• Direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.
10. Pontos de contacto para exercício de direitos e pedido de informações
Para exercício de qualquer dos seus direitos, bem como sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados, ou das informações que lhe foram prestadas, pode contactar a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, através dos canais de comunicação habituais e nos seguintes:
• Sede: pode exercer os seus direitos dirigindo-se à sede da ANS;
• E-mail: pode ainda exercer os seus direitos através de envio de mensagem de correio electrónico para o endereço contacto@ans.pt.
• Morada : pode igualmente exercer os seus direitos através de carta dirigida para a sede da entidade responsável pelo tratamento de dados no seguinte endereço que é o da sede da ANS, Rua Barão de Sabrosa, 57, 2º, 190-088 Lisboa, que se encarregará de encaminhar a comunicação para o responsável pelo tratamento;
• Telefone : pode igualmente contactar-nos telefonicamente através dos números:
11. Encarregado da Protecção de Dados da ANS
A ANS designou um único Encarregado de Protecção de Dados. Assim, no caso de questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode também, querendo, contactar o Encarregado da Protecção de Dados do GCA, através dos seguintes canais:
• E-mail: contacto@ans.pt
• Morada: Rua Barão de Sabrosa, 57, 2º, 1900-088 Lisboa
• Telefone: (+351) 938 850 481